AJUSTE SINIEF 17, DE  18 DE DEZEMBRO DE 2015

Publicado no DOU em 22.12.15, pelo Despacho 240/15.

Altera o Convênio s/nº que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF.

O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, na sua 254ª Reunião Extraordinária, realizada em Brasília, DF, no dia 18 de dezembro de 2015, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional, resolve celebrar o seguinte:

A J U S T E

Cláusula primeira Fica revogada a Tabela C do Anexo Código de Situação Tributária do Convênio S/Nº, de 1970.

Cláusula segunda Este ajuste entrará em vigor na data de sua publicação.