Você está aqui: Página Inicial > Legislação > Ajustes SINIEF > 2006 > AJUSTE SINIEF 6/06

AJUSTE SINIEF 6/06

AJUSTE SINIEF 06/06

  • Publicado no DOU de 11.10.06.
  • Altera o Convênio SINIEF 06/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

    na sua 123ª reunião ordinária, realizada em Belém, PA, no dia 6 de outubro de 2006, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172 de 25 outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

    A J U S T E

    Cláusula primeira

    O modelo da Nota Fiscal/Conta de Energia Elétrica - modelo 6 a que se refere o art. 1º, I do Convênio SINIEF 06/89 , de 21 de fevereiro de 1989, passa a vigorar conforme modelo anexo a este ajuste.

    Cláusula segunda

    Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de novembro de 2006.

    Belém, PA, 6 de outubro de 2006.

     

    NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA - mod. 6 - art. 1º, I e art. 6º

     

     

     

     

     

     

     

    NOME DO EMITENTE:

    NOTA FISCAL / CONTA DE ENERGIA ELÉTRICA

     

     

    ENDEREÇO:

     

     

     

     

    CNPJ E INSCR. ESTADUAL:

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    DESTINATÁRIO:

    NOTA FISCAL Nº.:

     

     

     

     

    ENDEREÇO:

    SÉRIE / SUBSÉRIE:

     

     

    INSCR. ESTADUAL:

    DATA DA LEITURA

    DATA DE EMISSÃO

    DATA DE VENCIMENTO

     

     

    CNPJ / CPF:

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    ESPECIFICAÇÃO

    CONSUMO / DEMANDA

    VALOR R$

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    VALOR TOTAL

    BASE DE CÁLCULO

    ALÍQUOTA

    ICMS

     

     

     

     

     

     

     

    RESERVADO AO FISCO