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AJUSTE SINIEF 8/05

AJUSTE SINIEF 08/05

  • Publicado no DOU de 21.12.05.
  • Inclui empresa no Anexo I do Ajuste SINIEF 28/89, que dispõe sobre a concessão de regime especial relacionado com obrigações acessórias das concessionárias de serviço público de energia elétrica.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ,

    na sua 120ª reunião ordinária, realizada em Mata de São João, BA, no dia 16 de dezembro de 2005, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

    A J U S T E

    Cláusula primeira

    Fica acrescentada ao Anexo I do
    Ajuste SINIEF 28/89 , de 7 de dezembro de 1989, a seguinte empresa:

    "67 - LIGHT Energia S/A

    Av. Marechal Floriano, 168, Parte, 2º andar, Corredor B, Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20080-002".

    Cláusula segunda

    O item 31 do Anexo I do
    Ajuste SINIEF 28/89 , de 7 de dezembro de 1989, passa a vigorar com a seguinte redação:

    "31 - LIGHT - Serviços de Eletricidade S/A

    Av. Marechal Floriano, 168, Centro – Rio de Janeiro – RJ – CEP: 20080-002".

    Cláusula terceira

    Este ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Mata de São João, BA, 16 de dezembro de 2005.