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AJUSTE SINIEF 13/03

AJUSTE SINIEF 13/03

  • Publicado no DOU 17.12.04
  • Efeitos a partir de 01.01.04
  • Altera o Ajuste SINIEF 05/01, que estabelece disciplina para as operações relacionadas com a venda de passagem aérea.

    O Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

    , na sua 112ª reunião ordinária, realizada em Joinville, SC, no dia 12 de dezembro de 2003, tendo em vista o disposto no art. 199 do Código Tributário Nacional (Lei n° 5.172, de 25 de outubro de 1966), resolve celebrar o seguinte

    A J U S T E

    Cláusula primeira

    Ficam acrescentados os itens 3 e 4 ao Anexo V do Ajuste SINIEF 05/01 , de 6 de julho de 2001, com a seguinte redação:

    " ANEXO V

    ITEM

    RAZAO SOCIAL

    CNPJ

    ENDEREÇO

    3

    3

    OCEANAIR Linhas Aéreas Ltda

    02.575.829/0001 48

    Praça Sen. Salgado Filho, S/N – entre Eixos 4-5/E-F, Aeroporto Santos Dumont, Rio de Janeiro, RJ

    4

    VASP ViaVASP Viação Aérea São Paulo S/A

    60.703.923/0001 31

    Praça Cte. Lineu Gomes, S/N, Ed. Sede VASP, Aeroporto de Congonhas, São Paulo, SP

    Cláusula segunda

    Este ajuste entra em vigor na data da sua publicação no Diário Oficial da União, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2004.

    Joinville, SC, 12 de dezembro de 2003.