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AJUSTE SINIEF 6/89

AJUSTE SINIEF 06/89

  • Publicado no DOU de 31.05.89.
  • Dá nova redação ao inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89, de 21.02.89.

    O Ministro da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 56ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 29 de maio de 1989, tendo em vista o disposto no artigo 199 do Código Tributário Nacional, resolvem celebrar o seguinte

    AJUSTE

    Cláusula primeira

    Passa a vigorar com a seguinte redação o inciso V do artigo 6º do Convênio SINIEF 06/89 , de 21 de fevereiro de 1989:

    "V - as datas da leitura e da emissão;".

    Cláusula segunda

    Este Ajuste entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União.

    Brasília, DF, 29 de maio de 1989.