AJUSTES SINIEF 1987
AJUSTES SINIEF 1987
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AJUSTE |
SUMÁRIO |
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Dispensa da emissão de Nota Fiscal o trânsito de eqüinos com destino a concurso hípico. |
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Acrescenta o § 3º ao artigo 7º e dá nova redação ao caput do artigo 53 do Convênio SINIEF, de 15.12.70. |
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Revoga o § 6º do artigo 21 do Convênio SINIEF, de 15 de dezembro de 1970. |
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Fixa prazo para utilização de impressos de documentos fiscais. |
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Altera a redação do artigo 40 do Convênio de 15 de dezembro de 1970, que instituiu Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais. |
