AJUSTES SINIEF 1984
AJUSTES SINIEF 1984
AJUSTE |
SUMÁRIO |
Acrescenta parágrafo ao artigo 49 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF, que dispõe sobre a emissão de Nota Fiscal nas operações que destinem mercadorias à Zona Franca de Manaus. |
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Altera o artigo 49 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF. |