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AJUSTE SINIEF 1/78

AJUSTE SINIEF 01/78

  • Publicado no DOU de 28.03.78.
  • Prorroga, até 31 de dezembro de 1979 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 02/72, de 23 de novembro de 1972.

    O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 11ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 21 de março de 1978, resolvem celebrar o seguinte

    AJUSTE

    Cláusula primeira

    Fica prorrogado até 31 de dezembro de 1979 o disposto no Ajuste SINIEF 02/72 , de 23 de novembro de 1972.

    Cláusula segunda

    Este AJUSTE/SINIEF entrará em vigor na data de celebração.

    Brasília, DF, 21 de março de 1978.