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AJUSTE SINIEF 2/76

AJUSTE SINIEF 02/76

  • Publicado no DOU de 10.01.77.
  • Prorroga para o exercício de 1977 o disposto no AJUSTE/SINIEF nº 2/72, de 23 de novembro de 1972.

    O Ministro de Estado da Fazenda e os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, na 6ª Reunião Ordinária do Conselho de Política Fazendária, realizada em Brasília, DF, no dia 07 de dezembro de 1976, resolvem celebrar o seguinte

    AJUSTE

    Cláusula primeira

    Fica prorrogado para o exercício de 1977 o disposto no Ajuste SINIEF 02/72 , de 23 de novembro de 1972.

    Cláusula segunda

    Este ajuste SINIEF entrará em vigor na data de celebração.

    Brasília, DF, 7 de dezembro de 1975.