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AJUSTE SINIEF 1/72

AJUSTE SINIEF 01/72

  • Publicado no DOU de 29.03.72;
  • Revogado pelo Ajuste
  • 03/86 .

    Acrescenta dispositivo ao artigo 80 do Convênio firmado no Rio de Janeiro, em 15.12.70, que instituiu o SINIEF, e estabelece outras providências.

    (A ementa não consta do texto original)

    Os Secretários de Fazenda ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de Brasília no dia 23 de março de 1972, resolvem celebrar o seguinte

    AJUSTE

    Cláusula primeira

    Acrescentar ao artigo 80 do
    Convênio que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, assinado em 15 de dezembro de 1970, os §§ 8º ao 13:

    "§ 8º Em substituição às guias modelo 1 e 2, as unidades da Federação poderão adotar transitoriamente a guia modelo 3 anexo, que deverá constituir-se em um resumo e exato reflexo dos lançamentos realizados nos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas e/ou no livro Registro de Apuração do ICM, além de conter outros elementos exigidos pelo referido modelo.

    § 9º A guia modelo 3, quando adotada, será preenchida, no mínimo, em 2 (duas) vias de acordo com o estabelecido no § 5º deste artigo.

    § 10. A guia modelo 3 será de período trimestral ou semestral, compreendendo as operações realizadas do primeiro ao último dia de cada período considerado e será entregue à repartição competente no prazo fixado pela legislação estadual.

    § 11. As unidades da Federação que optarem pela guia modelo 3, poderão executar sua arrecadação através do Documento de Arrecadação Estadual (DAE), conforme modelo anexo.

    § 12. As unidades da Federação que optarem pela guia modelo 3, permitirão o uso dos modelos 1 ou 2, na forma prevista nos §§ 8º a 10, até que se esgotem os estoque de formulários existentes.

    § 13. As unidades da Federação poderão exigir dos contribuintes um resumo de suas operações de entrada e saída relativo ao exercício de 1971, utilizando a guia modelo 3."

    Cláusula segunda

    Os dados a serem computados e mensalmente, previstos no artigo 82, § 1º, do
    SINIEF serão provisoriamente os seguintes, agrupados pelo código de atividades econômicas para intercâmbio de informações:

    a) valor contábil das saídas de mercadorias;

    b) valor contábil das entradas de mercadorias;

    c) faturamento, de acordo com o PIS.

    Cláusula terceira

    Para a troca de informações a que se refere o artigo 82 do
    SINIEF as unidades da Federação adotarão provisoriamente, o código de atividades econômicas para intercâmbio de informações, conforme modelo anexo.

    Brasília, 23 de março de 1972.

    CÓDIGO DE ATIVIDADES ECONÔMICAS PARA INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES

    1. O Código de Atividades Econômicas destina-se a permitir a classificação e a codificação do estabelecimento conforme sua natureza, setor econômico a que pertence e produtos que serão objeto de sua atividade.

    2. Para melhor compreensão e utilização do Código de Atividades Econômicas, deverá ser observado o seguinte:

      1. O Código é usado na permuta de informações entre os signatários do convênio "Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais", e é constituído de três dígitos ou algarismos, em que o primeiro indicará o grande grupamento econômico e os sois seguintes servirão ao detalhamento básico necessário em cada atividade.
      2. O número de Código de Atividade Econômica do estabelecimento ficará constando do cadastro do contribuinte na Secretaria da fazenda e será mencionado em diversos documentos do mesmo.
      3. Esse número informa se o estabelecimento é comercial, industrial, se é atacadista ou varejista; quais o produtos objeto de sua atividade e vários outros dados

        Hoje, vários encargos fiscais têm seus prazos escalonados de acordo com o Código de Atividades Econômicas.

      4. O Código de Atividades Econômicas é composto de nove (9) grandes grupamentos, conforme poderá ser verificado na Tabela I.
      5. Os grandes grupamentos esclarecem de modo geral, os tipos de atividades. Entretanto, eles, através de combinações com outros dois algarismos de Tabela de Detalhamento, especificam de forma precisa a atividade econômica do contribuinte

      6. Com referência aos grupamentos 1.00 - 2.00 - 8.00 e 9.00, não há necessidade de maiores explicações, tendo em vista que essas atividades já vêm combinadas nas tabelas II, III, V E VI.
      7. Para melhor elucidação da questão, apresentamos os seguintes exemplos hipotéticos:

        1º) exemplo:

        José e Pedro Ltda., cujo ramo de negócio é: Produção de Cana-de-Açúcar.

        Codificação e Classificação:

        Consultando a Tabela II, encontramos 168, que significa:

        1 - Cultura

        68 - Cana-de-Açúcar.

        2º) exemplo:

        Francisco & Cia. Ltda., cuja atividade é: Extração de Areia, Cascalho e Argila.

        Codificação e Classificação:

        Consultando a Tabela III, temos 229, que significa:

        2 - Produção Extrativa Mineral

        29 - Extração de Areia, Cascalho, Saibro e Argila.

        EXEMPLO

        Pereira & Filhos Ltda., cujo ramo de negócio é: Comércio Varejista de Roupas e Confecções em Geral.

        Codificação e Classificação:

        Consultando a Tabela V, encontramos: 806, que significa:

        8 - Comércio Varejista

        06 - Tecidos, Roupas e Confecções em Geral.

        4º) exemplo:

        Irmãos Silva Ltda., cuja atividade é: Hotel

        Codificação e Classificação:

        Consultando a Tabela VI, encontramos: 944, que significa:

        9 - Serviços e Outros

        44 - Hospedagem em Hotéis, pensões e congêneres.

      8. Entretanto, com o grupamentos 3.00 - 4.00 - 5.00 - 6.00 e 7.00, não ocorre o mesmo, sendo indispensável para determinar o Código de Atividade Econômica fazer a combinação entre o primeiro algarismo, correspondente ao grande grupamento, com os dois algarismos da Tabela de Detalhamento, e logo após suprimir os dois ZEROS para melhor esclarecimento, apresentamos os seguintes exemplos:

    1º exemplo:

    Souza e Silveira Ltda., cujo ramo de negócio é: Indústria de Cerâmica.

    Codificação e Classificação:

    Consultando a Tabela IV e a de Detalhamento, encontramos:

    3.00 - Indústria de Transformação

    69 - Produtos de Cerâmica

    Fazendo a conjugação entre os algarismos (3.00 e 69), temos 369, que significa: Indústria de transformação de Produtos de Cerâmica.

    2º exemplo

    Gonçalves & Sobrinho Ltda., cujo ramo de negócio é: Beneficiamento de Madeira.

    Codificação e Classificação

    Consultando a mesma Tabela IV e a de Detalhamento, encontramos:

    4.00 - Indústria de Beneficiamento

    44 - Madeira e Manufaturas de Madeira; Carvão Vegetal

    Combinando os algarismos (4.00 e 44), encontramos como resultante o código 444, que significa: Indústria de Beneficiamento de Madeira e Manufaturas de Madeira.

    3º exemplo

    Assunção & Cia Ltda., cujo ramo de negócio é: Comércio Atacadista de Aparelhos Elétricos.

    Codificação e Classificação

    Consultando a tabela IV e a de detalhamento, verifica-se

    7.00 - Comércio Atacadista

    85 - Máquinas e Aparelhos Elétricos e Objetos destinados a usos eletrotécnicos.

    Codificação e Classificação

    Para determinar o código deste estabelecimento, basta fazer a combinação dos algarismos ( 7.00 e 85), resultando em 785, que significa: Comércio Atacadistas e Aparelhos Elétricos e Objetos destinados a Usos Eletrotécnicos.

    TABELA I

    GRANDES GRUPAMENTOS

    1.00 - Cultura

    2.00 - Indústria Extrativa

    3.00 - Indústria de Transformação

    4.00 - Indústria de Beneficiamento

    5.00 - Indústria de Montagem

    6.00 - Indústria de Acondicionamento e Recondicionamento

    7.00 - Comércio Atacadista

    8.00 - Comércio Varejistas

    9.00 - Serviços e Outros.

    TABELA II

    1.00 - CULTURA OU PRODUÇÃO EXTRATIVA

    (EXCETO MINERAL)

    10.0 - Produção extrativa vegetal e animal (incluir neste Código os produtos extrativos vegetais e animais não especificados entre os itens 1.02 a 1.23).

    1.02 - Borrachas ( incluir neste Código: Caucho, Hávea, Látex, Mangabeira e Maniçoba)

    1.03 - Ceras (incluir neste Código: Carnaúba e Licuri)

    1.04 - Gomas não elásticas (incluir neste Código: Balata, Coquirama, Maçaranduba e Sôrva)

    1.05 - Fibras ( incluir neste Código, Caroá, Guaxim, Malva, Piaçava e Tucum)

    1.06 - Oleaginosas (incluir neste Código: Coquilhos de Licuri, Murumuru, Amêndoas e Tucum; exceto item 1.07 e 1.08)

    1.07 - Babaçu

    1.08 - Oiticica

    1.09 - Tanantes (Casca de Angico)

    1.10 - Castanha de Caju

    1.11 - Castanha-do-Pará

    1.12 - Erva-Mate

    1.13 - Guaraná

    1.14 - Aromáticas, Medicinais e Tóxicos (incluir neste Código: Ipecacuanha ou Poaia e Timbó)

    1.15 - Painas de Macela, Paineira e Taoba

    1.16 - Couros e Peles de Mamíferos selvagens (incluir neste Código; Ariranha, Capivara, Gato-do-Mato, Porco-do-Mato e Veado)

    1.17 - Couro de Répteis (incluir neste Código: Lagarto, Jacaré e outros)

    1.18 - Produtos extrativos - Animais do Mar (exceto itens: 1.19 e 1.20)

    1.19 - Peixes do Mar

    1.20 - Crustáceos do Mar

    1.21 - Produtos Extrativos de Água Doce (exceto item 1.22)

    1.22 - Peixes de Água Doce)

    1.23 - Culturas Permanentes (exceto itens: 1.24 a 1.48)

    1;24 - Plantas Industriais (incluir neste Código: Tungue, exceto itens 1.25 a 1.30)

    1.25 - Azeitona

    1.26 - Cacau

    1.27 - Café em Coco

    1.28 - Chá-da-Índia Beneficiado

    1.29 - Sisal ou Agave

    1.30 - Uva

    1.31 - Frutas (permanentes, exceto itens de 1.32 a 1.44)

    1.32 - Laranja

    1.33 - Limão

    1.34 - Tangerina

    1.35 - Abacate

    1.36 - Banana

    1.37 - Caju

    1.38 - Caqui

    1.39 - Figo

    1.40 - Maçã

    1.41 - Manga

    1.42 - Marmelo

    1.43 - Pêra

    1.44 - Pêssego

    1.45 - Castanha Européia

    1.46 - Coco da Bahia

    1.47 - Noz

    1.48 - Pimenta do Reino

    1.49 - Culturas Temporárias (exceto itens 1.50 a 1.79)

    1.50 - Cereais (exceto itens de 1.51 a 1.56)

    1.51 - Arroz em Casca

    1.52 - Aveia

    1.53 - Centeio

    1.54 - Cevada

    1.55 - Milho

    1.56 - Trigo

    1.57 - Leguminosas Alimentícias (exceto de 1.58 a 1.60)

    1.58 - Fava

    1.59 - Feijão

    1.60 - Soja

    1.61 - Tubérculos e Raízes ( exceto itens de 1.62 a 1.64)

    1.62 - Batata-Doce

    1.63 - Batata-Inglesa

    1.64 - Mandioca

    1.65 - Plantas Industriais (exceto itens de 1.66 a 1.72)

    1.66 - Algodão em Caroço

    1.67 - Amendoim em Casca

    1.68 - Cana-de-Açúcar

    1.69 - Fumo em Folha

    1.70 - Juta

    1.71 - Linho

    1.72 - Mamona

    1.73 - Abacaxi

    1.74 - alfafa

    1.75 - Alho

    1.76 - Cebola

    1.77 - Melancia

    1.78 - Melão

    1.79 - Tomate

    1.80 - Pecuária (exceto itens de 1.81 a 1.90)

    1.81 - Bovinos

    1.82 - Eqüinos

    1.83 - Asininos e Muares

    1.84 - Suínos

    1.85 - Ovinos

    1.86 - Caprinos

    1.87 - Aves (exceto itens de 1.88 a 1.90)

    1.88 - Patos (inclusive Marrecos e Gansos)

    1.89 - Perus

    1.90 - Galinhas (inclusive Galos, Frangos e Frangas)

    1.91 - Produtos Agropecuários (exceto itens: 1.92 a 1.97)

    1.92 - Leite "in natura"

    1.93 - Lã

    1.94 - Ovos de Galinha

    1.95 - Mel de Abelha

    1.96 - Cera de Abelha

    1.97 - Casulos

    1.99 - Outros produtos de cultura ou de produção extrativa não classificáveis entre os itens de 1.01 a 1.97.

    TABELA III

    2.00 - PRODUÇÃO EXTRATIVA MINERAL

    2.01 - Extração de Minério de Ferro

    2.02 - Extração de Minérios de Metais Preciosos, inclusive ouro de aluvião ou em pó

    2.03 - Extração de Minério de Alumínio

    2.04 - Extração de Minério de Chumbo

    2.05 - Extração de Minério de Cobre

    2.06 - Extração de Minério de Zinco

    2.07 - Extração de Minério de Estanho

    2.08 - Extração de Minério de Manganês

    2.09 - Extração de Minério de Níquel

    2.10 - Extração de Minério de Tungstênio

    2.11 - Extração de Minérios não Ferrosos, não especificados ou não classificados

    2.12 - Extração de Amianto (ou asbestos)

    2.13 - Extração de Calcário (pedras e mariscos)

    2.14 - Extração de Caolim

    2.15 - Extração de Diamante Industrial (carbonato ou lavrita)

    2.16 - Extração de Feldspato

    2.17 - Extração de Fosfatos Naturais

    2.18 - Extração de Gesso (gipsita)

    2.19 - Extração de Mica ou Malacacheta

    2.20 - Extração de Ocras e outros Corantes Minerais (pigmentos)

    2.21 - Extração de Cristal de Rocha (quartzo)

    2.22 - Extração de Talco

    2.23 - Extração de Sais Minerais

    2.24 - Extração de Minerais não Metálicos, não qualificados ou não classificados

    2.25 - Extração de Pedras Preciosas

    2.26 - Extração de Pedras Semipreciosas

    2.27 - Extração de Pedras de Construção

    2.28 - Extração de Mármore, Ardósia e Granito

    2.29 - Extração de Areia, Cascalho, Saibro e Argila

    2.30 - Extração de Materiais de Construção, não especificados ou não classificados

    2.31 - Extração de Sal

    2.32 - Extração de Carvão de Pedra

    2.33 - Extração de Xistos Betuminosos

    2.34 - Extração de Combustíveis Minerais, não especificados ou não

    classificados

    2.35 - Extração de Petróleo e Gás Natural

    2.36 - Extração de Monazitas (areias monazitas)

    2.37 - Extração de Minerais Radioativos, inclusive Monazita

    2.99 - Atividades não compreendidas nas anteriores ou mal definidas

    TABELA IV

    GRANDES GRUPAMENTOS

    3.00 - Indústrias de Transformação

    4.00 - Indústrias de Beneficiamento

    5.00 - Indústria de Montagem

    6.00 - Indústrias de Acondicionamento e Recondicionamento

    7.00 - Comércio Atacadista

    TABELA DE DETALHAMENTO

    A Tabela de Detalhamento para estas atividades se constitui na lista de capítulos da nova Nomenclatura Brasileira de Mercadorias.

    01 - Animais Vivos

    02 - Carnes e Miúdos Comestíveis

    03 - Peixes, Crustáceos e Moluscos

    04 - Leite e Produtos Lácteos; Ovos de Aves; Mel Natural

    05 - Produtos de Origem animal, não especificados nem compreendidos em outra parte da nomenclatura

    06 - Plantas Vivas e Produtos da Floricultura

    07 - Legumes e Hortaliças, Plantas, Raízes e Tubérculos alimentícios

    08 - Frutos Comestíveis Cascas de Frutas Cítricas e de Melões

    09 - Café, Chá, Mate e Especiarias

    10 - Cereais

    11 - Produtos da Indústria de Moagem; Malte; Amidos e Féculas; Glútem; Inulins

    12 - Sementes e Frutos Oleaginosos; Grãos, Sementes e Frutos Diversos; Plantas Industriais e Medicinais; Palha e Forragem

    13 - Matérias-primas Vegetais para Tinturaria ou Curtume; Gomas, Resinas e Outros Sucos e Extratos Vegetais

    14 - Matérias para Trançaria e Entalhe e Outros Produtos de Origem Vegetal não especificados nem compreendidos em outra parte.

    15 - Gorduras e Óleos (Animais e Vegetais); Produtos da sua Dissociação; Gorduras Alimentícias Elaboradas; Ceras de Origem animal ou Vegetal

    16 - Preparações de Carnes, de Peixes, de Crustáceos e de Moluscos

    17 - Açúcares e Produtos de Confeitaria

    18 - Cacau e suas preparações

    19 - Preparações à Base de Cereais, Farinhas, amidos ou Féculas e produtos de Pastelaria.

    20 - Preparações de Legumes, de Hortaliças, de Frutas e de outras Plantas ou Partes de Plantas

    21 - Preparações Alimentícias Diversas

    22 - Bebidas, Líquidos alcoólicos e Vinagres

    23 - Resíduos e Desperdícios da Indústria alimentícia; Alimentos Preparados para Animais

    24 - Fumo

    25 - Sal; Enxofre, Terras e Pedras; Gesso, Cal e Cimento

    26 - Minérios Metalúrgicos, escórias e cinzas

    27 - Combustíveis Minerais, Óleos Minerais e Produtos de sua Destilação; Matérias Betuminosas; Ceras Minerais

    28 - Produtos Químicos Inorgânicos; Compostos Inorgânicos ou Orgânicos de Metais Preciosos, de Elementos Radioativos, de Metais das Terras Raras e de Isótopos

    29 - Produtos Químicos Orgânicos

    30 - Produtos Farmacêuticos

    31 - Fertilizantes

    32 - Extratos Tanantes e Tintoriais; Taninos e seus Derivados; Matérias corantes, Tintas e Vernizes; Mástiques; Tinta de Escrever e para Impressão

    33 - Óleos Essenciais e Resinóides; Produtos de Perfumaria ou de Toucador e Cosméticos

    34 - Sabões, Produtos Orgânicos Tenso-Ativos, Preparações para lixivias, Preparações Lubrificantes, Ceras Artificiais, Ceras Preparadas, Produtos para Lustrar e Polir, Velas e Artigos Semelhantes, Pastas para Modelar e Ceras para Arte Dentária

    35 - Matérias Albuminóides e Colas

    36 - Pólvoras e Explosivos; Artigos de Pirotécnica; Fósforos; Ligas Pirofóricas; Matérias Inflamáveis

    37 - Produtos para Fotografias e Cinematografia

    38 - Produtos Diversos das Indústrias Químicas

    39 - Matérias Plásticas Artificiais, Éteres e Ésteres da Celulose e Resinas Artificiais e Manufaturas dessas Matérias

    40 - Borracha Natural ou Sintética, Substituto da Borracha e Manufaturas de Borracha

    41 - Peles e Couros

    42 - Manufaturas de Couro; Artigos de Seleiro e de Correeiro, Artigos de Viagem; Bolsas e Artigos Semelhantes; Tripas Manufaturadas

    43 - Peleteria e suas Manufaturas; Peleteria Artificial

    44 - Madeira e Manufaturas de Madeira; Carvão Vegetal

    45 - Cortiças e Manufaturas de Cortiça

    46 - Manufaturas de Espartaria e Cestaria

    47 - Matérias Utilizadas na Fabricação de Papel

    48 - Papel, Cartolina e Cartão; Manufaturas de Pasta Celulose, de Papel, de Cartolina e de Cartão

    49 - Artigos de Livraria e Produtos das Artes Gráficas

    50 - Seda, Borra de Seda e Resíduos de Borra de Seda

    51 - Têxteis Sintéticos e Artificiais Contínuos

    52 - Fios Metálicos

    53 - Lã, Pêlos e Crinas

    54 - Linho e Rami

    55 - Algodão

    56 - Têxteis Sintéticos e Artificiais Descontínuos

    57 - Outras Fibras Têxteis Vegetais; Fios de Papel e Tecidos de Fios de Papel

    58 - Tapetes e Tapeçarias; Veludos, Pelúcias, Tecidos, "Bouclés" e Tecidos de "Chinille", Fitas, Passamanarias; Tules, Tecidos de Malhas de Nós (Rede), Rendas e Guipuras; Bordados; Tules

    59 - Pastas e Feltros; Cordoalhas e Artigos de Cordoalha; Tecidos Especiais, Tecidos Impregnados ou Revestidos; Artigos de Matérias Têxteis para Usos Técnicos

    60 - Tecidos e Artigos de Malharia e Ponto de Meia

    61 - Vestuários e seus Acessórios de Tecidos

    62 - Outros Artigos Confeccionados com Tecido

    63 - Roupas Usadas, Trapos e Farrapos

    64 - Calçados, Perneiras; Polainas e Artigos Semelhantes, Partes destes Artigos

    65 - Chapéus e Artigos de Uso Semelhante e suas Partes

    66 - Guarda-Chuvas, Guarda-Sóis, Sombrinhas, Bengalas, Chicotes e Rebenques e suas Partes

    67 - Penas e Penugem preparadas e Artigos de Penas ou de Penugem, Flores Artificiais; Artigos de Cabelos; Leques

    68 - Manufaturas de Pedras, Gesso, Cimento, Amianto, Mica e Matérias Análogas

    69 - Produtos de Cerâmica

    70 - Vidro e Manufaturas de Vidro

    71 - Pérolas Naturais, Pedras Preciosas, Semipreciosas, Semelhante, Metais Preciosos, Folheados de Metais Preciosos e Manufaturas destas Matérias; Bijuterias de Fantasia

    72 - Moedas

    73 - Ferro Fundido e Aço

    74 - Cobre

    75 - Níquel

    76 - Alumínio

    77 - Magnésio e Berilo (glucínio)

    78 - Chumbo

    79 - Zinco

    80 - Estanho

    81 - Outros Metais Comuns

    82 - Ferramentas, Artigos de Cutelaria e Talheres, de Metais Comuns

    83 - Manufaturas Diversas de Metais Comuns

    84 - Caldeiras, Máquinas, Aparelhos e Instrumentos Mecânicos

    85 - Máquinas e Aparelhos Elétricos Objetos Destinados a usos Eletrotécnicos

    86 - Veículos e Material para Vias Férreas; Aparelhos de sinalização Não Elétricos, para Vias de Comunicação

    87 - Veículos Automóveis, Tratores, Velocípedes, Motocicletas e Outros Veículos Terrestres

    88 - Navegação Marítima e Fluvial

    89 - Navegação Aérea

    90 - Instrumentos e Aparelhos de Ótica, de Fotografias e de Cinematografia, de Medida, de Verificação e de Precisão; Instrumentos e Aparelhos Médico-Cirúrgicos

    91 - Relojoaria

    92 - Instrumentos de Música, aparelhos para o Registro e a Reprodução do som ou para o Registro e a Reprodução em Televisão, por Processo Magnéticos, de Imagens e som; Partes e acessórios destes Instrumentos e aparelhos

    93 - Armas e Munições

    94 - Móveis; Mobiliário Médico-Cirúrgico; Artigos de Colchoaria e Semelhantes

    95 - Matérias para Entalhe ou Modelagem, Trabalhadas Inclusive Manufaturas

    96 - Escovas e Pincéis, Vassouras, Espanadores, Borlas, Peneiras e Crivos

    97 - Brinquedos, Fogos, Artigos para Divertimento e para Esporte

    98 - Manufaturas Diversas

    99 - Objetos de Arte e Objetos para Coleções e Antiguidades

    TABELA V

    8.00 - COMÉRCIO VAREJISTA

    8.01 - Carnes e Derivados, Aves e Animais

    8.02 - Gêneros Alimentícios em Geral, inclusive Frutas (não se incluindo os itens: 8.03 e 8.04)

    8.03 - Mercadinhos e Supermercados

    8.04 - Cafés, Bares, Restaurantes, Botequins e Casas de Lanches

    8.05 - Farmácias, Drogarias e Perfumarias

    8.06 - Tecidos, Roupas e Confecções em Geral

    8.07 - Calçados

    8.08 - Armarinhos

    8.09 - Móveis e Artigos para Habitação (não se incluindo os itens: 8.10, 8.14 e 8.15)

    8.10 - Aparelhos Eletrodomésticos

    8.11 - Máquinas, Aparelhos e Equipamentos Diversos

    8.12 - Veículos

    8.13 - Peças e Acessórios para Veículos

    8.14 - Ferragens e Material Elétrico (não se incluindo o item 8.15)

    8.15 - Materiais para Construções

    8.16 - Livrarias, Papelarias e Artigos para Escritório

    8.17 - Postos de Vendas de Combustíveis e Lubrificantes

    8.18 - Óticas, Material Fotográfico, Jóias e Relógios

    8.19 - Padarias, Confeitarias e Doceiras

    8.20 - Piteiras e Cigarrarias

    8.99 - Atividades não compreendidas nas anteriores ou mal definidas

    TABELA VI

    9.00 - SERVIÇOS E OUTROS

    9.01 - Médicos, Dentistas e Veterinários

    9.02 - Enfermeiros, Protéticos, Obstetras, ortopédicos, Fonoaudiólogos, Psicólogos

    9.03 - Laboratórios de análises clínicas e eletricidade médica

    9.04 - Hospitais, Sanatórios, Ambulatórios, Pronto-Socorros, Bancos de Sangue, Casas de Saúde, Casas de Recuperação ou Repouso sob orientação Médica

    9.05 - Advogados ou Provisionados

    9.06 - Agentes da propriedade industrial

    9.07 - Agentes da propriedade artística e literária

    9.08 - Peritos e Avaliadores

    9.09 - Tradutores e Intérpretes

    9.10 - Despachantes

    9.11 - Economistas

    9.12 - Contadores, Auditores, Guarda-Livros e Técnicos em Contabilidade

    9.13 - Organização, Programação, Planejamento, Assessoria, Processamento de Dados, Consultoria Técnica, Financeira ou Administrativa

    9.14 - Datilografia, Estenografia, Secretaria e Expediente

    9.15 - Administração de bens ou negócios, inclusive consórcios ou fundos mútuos para aquisição de bens

    9.16 - Recrutamento, Colocação ou fornecimento de mão-de-obra

    9.17 - Engenheiros, Arquitetos, Urbanistas

    9.18 - Projetistas, Calculistas, Desenhistas Técnicos

    9.19 - Execução, por administração, empreitada ou subempreitada, de construção civil, de obras hidráulicas e outras obras semelhantes, inclusive serviços auxiliares ou complementares

    9.20 - Demolição, conservação e reparação de edifícios, estradas, pontes e congêneres

    9.21 - Limpeza de imóveis

    9.22 - Raspagem e Lustração de Assoalhos

    9.23 - Desinfecção e Higienização

    9.24 - Lustração de Bens Móveis

    9.25 - Barbeiros, Cabeleireiros, Manicures, Pedicures, Tratamentos de pele e outros serviços de salões de beleza

    9.26 - Banhos, Duchas, Massagens, Ginástica e congêneres

    9.27 - Transporte de Passageiros

    9.28 - Transporte de Mercadoria

    9.29 - Comunicações

    9.30 - Diversões Públicas

    9.31 - Buffet, Organização de Festas

    9.32 - Agências de Turismo, Passeios e Excursões

    9.33 - Intermediações de Bens Móveis

    9.34 - Intermediações de Bens Imóveis

    9.35 - Análises Técnicas

    9.36 - Organização de Feiras de Amostras, congressos e Congêneres

    9.37 - Propaganda e Publicidade

    9.38 - Armazéns Gerais

    9.39 - Armazéns Frigoríficos

    9.40 - Silos

    9.41 - Guarda-Móveis

    9.42 - Depósitos Fechados de Empresas

    9.43 - Guarda e Estacionamento de Veículos

    9.44 - Hospedagem em Hotéis, Pensões e Congêneres

    9.45 - Lubrificação, Limpeza e Revisão de Máquinas, Aparelhos e Equipamentos

    9.46 - Consertos, Restaurações de quaisquer objetos

    9.47 - Recondicionamento de Motores

    9.48 - Ensino de qualquer Grau ou Natureza

    9.49 - Alfaiates, Modistas, Costureiros

    9.50 - Tinturaria e Lavanderia

    9.51 - Beneficiamento, Lavagem, Secagem, Tingimento, Galvanoplastia, Acondicionamento e Operações Similares

    9.52 - Instalação e Montagem de Aparelhos, Máquinas e Equipamentos

    9.53 - Colocação de Tapetes e Cortinas

    9.54 - Estúdios Fotográficos e Cinematográficos, Inclusive Revelação, Ampliação, Cópia e Reprodução; Estúdios de Gravação e Video- Tapes, para Televisão; Estúdios Fonográficos e de Gravação de sons ou Ruídos, Inclusive Dublagem

    9.55 - Cópia de Documentos e de Outros Papéis, Plantas e Desenhos por Qualquer Processo não Incluído no item anterior

    9.56 - Locação de Bens Móveis

    9.57 - Composição Gráfica, Clicheria, Zincografia, Litografia e Fotolitografia

    9.58 - Guarda, Tratamento, Amestramento de Animais

    9.59 - Florestamento e Reflorestamento

    9.60 - Paisagismo e Decoração

    9.61 - Recauchutagem ou Regeneração de Pneumáticos

    9.62 - Agenciamento, Corretagem ou Intermediações de Câmbio ou de Seguros

    9.63 - Agenciamento, Corretagem ou Intermediações de Títulos Quaisquer

    9.64 - Encadernamento de Livros e Revistas

    9.65 - Aerofotogrametria

    9.66 - Cobranças, Inclusive de Direitos Autorais

    9.67 - Distribuição de Filmes Cinematográficos e Video-Tapes

    9.68 - Distribuição e Venda de Bilhetes de Loteria e Agentes da Loteria Esportiva

    9.69 - Empresas Funerárias

    9.70 - Taxidermista

    9.71 - Escritórios de Empresas

    9.99 - Outros Serviços

    ANEXO

    Guia de Informação e Apuração do ICM - Modelo 3