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AJUSTE SINIEF 2/71

AJUSTE SINIEF 02/71

  • Publicado no DOU de 30.07.71.
  • Fixa prazo até 01.10.71, para implantação das medidas previstas no Convênio firmado no Rio de Janeiro em 15.12.70, que instituiu o SINIEF.

    (A ementa não consta do texto original)

    Os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal, reunidos na cidade de Brasília no dia 14 de julho de 1971, resolvem celebrar o seguinte

    AJUSTE

    Cláusula única

    Fica estabelecida como data máxima para implantação das medidas previstas no Convênio de Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais, o dia 1º de outubro de 1971.

    Brasília, DF, 14 de julho de 1971.