2018
PROTOCOLOS DE COOPERAÇÃO 2018
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PROTOCOLO |
SUMÁRIO |
| Protocolo que entre si celebram os Estados de Alagoas, Goiás e Mato Grosso, e o Distrito Federal, que institui o Programa de Simplificação das Obrigações Tributárias relativas ao ICMS, a ser desenvolvido e implementado pelas administrações tributárias estaduais e distrital, e dá outras providências. | |
| Dispõe sobre a adesão do Estado de Sergipe ao Protocolo de Cooperação Técnica 01/18, que institui o Programa de Simplificação das Obrigações Tributárias relativas ao ICMS, a ser desenvolvido e implementado pelas administrações tributárias estaduais e distrital. |
