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Análise de Impacto Regulatório - AIR/2022

Notas Técnicas

Análise de Impacto Regulatório

Assunto da AIR

Nota Técnica

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 46 - Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 45 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/22, que institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 44 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3/20, que institui Guia de Transporte de Valores Eletrônica - GTV-e.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 43 - Altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, que altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 42 - Altera o Ajuste SINIEF 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais - SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações - CFOP.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 41 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3/22, que altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 40 - Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 39 - Altera o Ajuste SINIEF nº 14/22, que dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 38 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 37 - Altera o Ajuste SINIEF nº 22/21, que disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 36 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 35 - Estabelece procedimentos relativos às operações internas e interestaduais para o armazenamento de mercadorias pertencentes a contribuintes do ICMS destinadas a Operador Logístico.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 17 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 34 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 33 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 32 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 31 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 6, de 14 de março de 2022Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 17, de 29 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 30 - Altera o Ajuste SINIEF nº 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 16, de 08 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 29 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Mato Grosso do Sul e altera o Ajuste SINIEF nº 35, de 1º de outubro de 2021, que autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 16, de 08 de agosto de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 28 - Altera o Ajuste SINIEF nº 07/22, que institui a Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura Eletrônica de Serviços de Comunicação.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 13, de 24 de junho de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 27 - Altera o Ajuste SINIEF nº 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 12, de 20 de junho de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 26 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 01/21 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 10, de 31 de maio de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 25 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 10, de 31 de maio de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 24 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 23 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10 que, institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 22 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07 que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 21 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 20 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 2/93, que disciplina procedimentos fiscais a serem observados na prática de operações de consignação mercantil.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 19 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 19/19, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 18 -  Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 3 de junho de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 17 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 17 de maio de 2022. 

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 16 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 10, de 31 de maio de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 15 - Altera o Ajuste SINIEF nº 13/13, que estabelece procedimentos relacionados com a entrega de bens e mercadorias a terceiros, adquiridos por órgãos ou entidades da Administração Pública Direta da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, bem como suas autarquias e fundações

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 17 de maio de 2022. 

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 14 - Dispõe sobre a retirada e devolução, pelo adquirente, das mercadorias na venda não presencial de produtos por meio de comércio eletrônico ou canais telefônicos em estabelecimentos do mesmo grupo econômico ou de terceiros

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 9, de 17 de maio de 2022. 

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 13 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, de 15 de dezembro de 1970.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 8, de 13 de maio de 2022.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 12 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 7, de 17.03.22.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 11 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 10 - Estabelece a obrigatoriedade da utilização da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e - em substituição à Nota Fiscal, modelo 4.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 9 - Institui o Provedor de Assinatura e Autorização de Documentos Fiscais Eletrônicos - PAA, com a finalidade de simplificar os procedimentos de autorização de uso dos Documentos Fiscais Eletrônicos, em conformidade com a Lei nº 14.063/20.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 8 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 7 - Institui a Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica, modelo 62, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação Eletrônica.”;

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 6 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 03/18, que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

 Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 2, de 15 de fevereiro de 22.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 5 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 6, de 14 de março de 22.

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 4 -  Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 3 - Altera o Convênio s/nº, de 1970, e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/20

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 5, de 8 de março de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 2 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Ceará ao § 13 da cláusula décima primeira do Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

 

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 3, de 15 de fevereiro de 2022

TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 1 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica.

Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB

Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 1, de 15 de fevereiro  de 2022