Análise de Impacto Regulatório - AIR/2021
Análise de Impacto Regulatório
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Assunto da AIR |
Nota Técnica |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 49 - Altera o Ajuste SINIEF nº 30/20, que autoriza a instituição do Selo Fiscal Eletrônico – SF-e, para uso pelos contribuintes do ICMS. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 48 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 47 - Altera o Convênio SINIEF Nº 6/89, que institui os documentos fiscais que especifica e dá outras providências. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 46 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/09, que autoriza as unidades federadas a emitir Nota Fiscal Avulsa e de Produtor Rural por meio eletrônico de dados em papel formato A4. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 45 - Altera o Ajuste SINIEF nº 5/21, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 44 - Altera o Ajuste SINIEF nº9/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 16.11.21
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 43 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/21 que dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 42 - Altera o Ajuste SINIEF nº 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
Nota Técnica Ascif/Gab/RFB nº 11, de 16.11.21
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 41 - Altera o Ajuste SINIEF nº 2/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 40 - Altera o Ajuste SINIEF nº 2/03, que dispõe sobre as condições, os mecanismos de controle e os procedimentos a serem observados em relação às doações de mercadorias e de prestações de serviço de transportes alcançadas pela isenção do ICMS prevista no Convênio ICMS nº 18/03, de 04.04.03, para atendimento do Programa intitulado Fome Zero. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 39 - Altera o Ajuste SINIEF nº 9/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 38 - Altera o Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 37 - Altera o Ajuste SINIEF nº 05/21, que institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 36 - Dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de mineração. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 35 - Autoriza as unidades federadas que menciona a dispensar a emissão de documento fiscal na operação e na prestação de serviço de transporte, relativas à devolução, recebimento, armazenagem e remessa de resíduos sólidos coletados por intermédio de entidades gestoras do sistema de logística reversa. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 34 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 33 - Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 32 - Estabelece os critérios de rateio do Adicional ao Frete para Renovação da Marinha Mercante - AFRMM, Taxa de Utilização do Siscomex -Taxa Siscomex - e outras despesas aduaneiras que integrem a base de cálculo do ICMS na Importação. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 31 - Dispõe sobre a adesão do Estado do Paraná e altera o Ajuste SINIEF nº 13/17, que dispõe sobre regime especial aplicável à remessa para armazenagem e à movimentação de petróleo, seus derivados, e de derivados líquidos de gás natural no sistema dutoviário realizadas pela Petróleo Brasileiro S.A. e pela Petrobras Transportes S.A. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 30 - Altera o Ajuste SINIEF nº 1/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 29 - Altera o Ajuste SINIEF nº 31/20, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal por estabelecimentos com atividades no segmento de rochas ornamentais. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 28 - Altera o Ajuste SINIEF nº 36/19, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico para Outros Serviços - CT-e OS, e o Documento Auxiliar do CT-e Outros Serviços. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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AJUSTE SINIEF Nº 27 - Dispõe sobre os procedimentos que deverão ser observados pelos adquirentes de bens sujeitos ao Regime Tributário e Aduaneiro Especial de Utilização Econômica de Bens Destinados às Atividades de Exploração, Desenvolvimento e Produção de Petróleo e de Gás Natural (REPETRO-SPED ou REPETRO-INDUSTRIALIZAÇÃO). Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 26 - Dispõe sobre a adesão do Distrito Federal e altera o Ajuste SINIEF nº 20/18, que dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de resíduos de produtos eletrônicos e seus componentes coletados no território nacional por intermédio de operadoras logísticas. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 25 - Altera o Ajuste SINIEF nº 02/09, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital - EFD. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 24 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Alagoas a dispositivo do Ajuste SINIEF nº 7/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 23 - Altera o Ajuste SINIEF nº 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 22 - Disciplina procedimentos relativos à emissão de documentos fiscais e à regularização das diferenças de preço ou quantidade de gás natural processado e não processado nas operações ocorridas por meio de modal dutoviário e revoga o Ajuste SINIEF nº 16/14. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 21 - Altera o Ajuste SINIEF nº 14/19, que altera o Ajuste nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 20 - Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 19 - Dispõe sobre a prorrogação de exigência de atos praticados nos termos do Ajuste SINIEF nº 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 18 - Altera o Ajuste SINIEF nº 16/20, que altera o Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970, e o Ajuste SINIEF nº 27/19, de 13 de dezembro de 2019. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 17 - Altera o Ajuste SINIEF nº 19/19, que altera o Ajuste SINIEF nº 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 16 - Altera o Ajuste SINIEF nº 11/11, que estabelece disciplina relacionada com as operações de retorno simbólico e novo faturamento de veículos autopropulsados, máquinas, plantadeiras, colheitadeiras, implementos, plataformas, e pulverizadores, na forma que específica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 15 - Altera o Ajuste SINIEF nº 3/18 que concede tratamento diferenciado às operações de circulação e prestações de serviços de transporte de gás natural por meio de gasoduto. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 14 - Altera o Ajuste SINIEF nº 01/19, que institui a Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica, modelo 66, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Energia Elétrica Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 13 - Altera o Ajuste SINIEF nº 15/20, que dispõe sobre os procedimentos relativos às operações internas e interestaduais, com bens do ativo imobilizado, e, ainda, com bens, peças e materiais usados ou fornecidos na prestação de serviços de assistência técnica, manutenção, reparo ou conserto, nas hipóteses que especifica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 12 - Altera o Ajuste SINIEF nº 11/19, que altera o Convênio S/Nº, de 1970, que instituiu o Sistema Nacional Integrado de Informações Econômico-Fiscais – SINIEF, relativamente ao Código Fiscal de Operações e Prestações – CFOP. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 11 - Altera o Ajuste SINIEF 21/10, que institui o Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais MDF-e. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 10 - Altera o Anexo II do Convênio s/nº, de 15 de dezembro de 1970. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 9 - Dispensa a emissão de nota fiscal na operação interna e na prestação interna de serviço de transporte, relativas à coleta, armazenagem e remessa de pilhas e baterias usadas coletadas no território nacional por intermédio de operadoras logísticas. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 8 - Altera o Ajuste SINIEF21/10, que dispõe sobre Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 7 - Altera o Ajuste SINIEF 01/17, que institui o Bilhete de Passagem Eletrônico, modelo 63, e o Documento Auxiliar do Bilhete de Passagem Eletrônico. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 6 - Altera o Ajuste SINIEF 37/19, que institui o regime especial de simplificação do processo de emissão de documentos fiscais eletrônicos. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 5 - Institui a Declaração de Conteúdo eletrônica – DC-e e a Declaração Auxiliar de Conteúdo eletrônica – DACE . Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 4 - Altera o Ajuste SINIEF 19/16, que institui a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica, modelo 65, e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 3 - Altera o Ajuste SINIEF 09/07, que institui o Conhecimento de Transporte Eletrônico e o Documento Auxiliar do Conhecimento de Transporte Eletrônico. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 2 - Altera o Ajuste SINIEF 07/05, que institui a Nota Fiscal Eletrônica e o Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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TEMA: AJUSTE SINIEF Nº 1 - Dispõe sobre o tratamento diferenciado aplicável aos contribuintes do ICMS para cumprimento de obrigações tributárias relacionadas ao processamento de gás natural. Área responsável: Assessoria de Cooperação e Integração Fiscal -RFB |
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