DESPACHO 7, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2019

Publicação no DOU dia 13.02.2019

Tanca - Termo de Verificação Funcional nº 0002/2019.

O Diretor do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IX, do art. 5º do Regimento desse Conselho, e em cumprimento ao disposto no item 2.2.2, f, f3 do Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT, divulgado pelo Ato COTEPE/ICMS 06/12, de 13 de março de 2012, e alterações, torna público a aprovação, pelos representantes do Fisco no Estado de São Paulo relacionados no item 4 deste despacho, da emissão do presente:

TERMO DE VERIFICAÇÃO FUNCIONAL DE MODELO DE EQUIPAMENTO SAT

para os efeitos previstos no Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010, bem como no Manual de Registro de Modelo de equipamento SAT.

Processo SEI nº 12004.100129/2019-84

1. 1.     Dados do Termo

1.1.   Identificação do equipamento SAT

1.1.1. Marca: TANCA

1.1.2. Modelo: TS-1000

1.1.3. Versão do software básico: 03.00.00

1.2.   Número do Termo: 002/2019

1.3.   Data de emissão: 07/02/2019

1.4.   Finalidade: Registro de versão de software básico de SAT

1.5.   Legislação aplicável:

1.5.1. Especificação Técnica de Requisitos do SAT (ER 2.26.04)

1.5.2. Roteiro de Análise do SAT (RA v. 1.14.02)

1.6.   Laudo da análise técnica

1.6.1. Número: SAT065-019

1.6.2. Órgão técnico responsável

1.6.2.1.         Razão social: Fundação Instituto Nacional de Telecomunicações - FINATEL

1.6.2.2.         CNPJ: 24.492.886/0001-04

1. 2.     Identificação do fabricante/importador do SAT

2.1.   Fabricante ou Importador: TANCA

2.2.   Razão social:  Tanca Informática EIRELI

2.3.   CNPJ: 08.723.218/0001-86

2.4.   Inscrição estadual / UF: 562.377.111.111 (SP)

1. 3.     Informações do modelo registrado

3.1.   Drivers de comunicação: arquivo “SAT.dll”.

3.1.1. Sistema operacional: 32 e 64 bits

3.1.2. Hash code/algoritmo (MD5): A7FA168BA802A21F62F23F404E544B20

1. 4.     Equipe responsável pela verificação funcional

4.1.   Representantes do Estado de São Paulo no do Ajuste SINIEF 11/10 integrantes da equipe de Verificação funcional (Nome/RG/UF):

       André Carballo Diaz (RG:25.617.929-3/SP) – Agente Fiscal de Rendas – UF SP

Rodrigo Umbelino Alves Rolim (RG: 5979608/SSP-PE)– Agente Fiscal de Rendas – UF SP

BRUNO PESSANHA NEGRIS

Diretor do CONFAZ