Ofício CONSEFAZ nº 18/15.

Brasília, 22 de outubro de 2015.

Senhor(a) Secretário(a),

1.         De ordem do Senhor Coordenador dos Secretários no CONFAZ, Dr. André Horta Melo, retransmito o ofício anexo convocando-os para a Rodada de Secretários Estaduais de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação, organizada pelo Fórum dos Estados com a cooperação da Esaf, que será realizada no próximo dia 12 de novembro, na sede da Esaf, em Brasília/DF.

2.         Informa ainda o Senhor Coordenador que o evento contará com a ilustre presença do Ministro Gilmar Mendes, para falar a respeito e esclarecer possíveis dúvidas sobre:

1. 1.                 PRECATÓRIOS – decisão proferida nas ADIs 4357 e 4425 (EC 62/2009). Já que a referida decisão já trata de modular efeitos, poder-se-ia cogitar a mitigação dessa modulação, tendo em vista, p. ex. o quadro recessivo que o País está enfrentando e que tem afetado todas as esferas de governo? A edição de nova legislação mais favorável seria inócua e, ab initio, eivada de inconstitucionalidade?
2. 2.                 DEPÓSITOS JUDICIAIS – legitimidade da LC 151/2015 e das leis estaduais sobre a matéria. 

3.         A presença do Ministro Joaquim Levy está sujeita à confirmação. Outras autoridades do Ministério da Fazenda também foram convidadas.

4.         Haverá, ainda, algumas apresentações, dentre elas, RPPSs dos Estados: situação atual e alternativas, com Marcelo Caetano, especialista no tema com vários trabalhos publicados, pesquisador do Ipea e orientador do Núcleo de Previdência do Programa de Estudos Esaf-FFEB e “Jabuticabas” tributárias: em busca de maior eficiência e equidade, com Rodrigo Orair – economista, pesquisador do Ipea e do Pnud.

5.         Em face da capacidade do local, a Rodada será restrita aos Secretários, Representantes na Cotepe e no Gefin, participantes do Fórum dos Estados e alguns convidados.

6.         Tendo em vista a relevância dos temas, a presença do titular da pasta é recomendável, restando indispensável a confirmação pelo e-mail forum-fiscal.esaf@fazenda.gov.br.

Atenciosamente,

Manuel dos Anjos Marques Teixeira

Secretário Executivo do CONFAZ

Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ

Ministério da Fazenda