MINISTÉRIO DA FAZENDA 
Conselho Nacional de Política Fazendária — CON FAZ 
Consórcio Nacional de Secretarias de Fazenda, Finanças, Receita e Tributação - CONSEFAZ

Oficio Consefaz n° 14/15

Natal, 16 de setembro de 2015.

Excelentíssimo Senhor

Senador VI CENTI NHO ALVES Primeiro-Secretário do Senado Federal BRASÍLIA/DF

Assunto: Solicitação de Credenciamento para facilitação do acesso ao Senado Federal, para tratar de assuntos relacionados à Reforma Tributária, ao Pacto Federativo e outros de interesse dos estados e do Distrito Federal

Vimos à presença de Vossa Excelência para, respeitosamente, requerer credenciamento para facilitação do acesso ao Senado Federal, do Sr. Coordenador Nacional dosSecretár iosde Fazenda, Receita, Tributação ou Finanças dos Estados e do Distrito Federal - CONSEFAZ, e Secretário da Tributação do Estado do Rio Grande do Norte, Dr. André Horta Melo, do Sr. Presidente da Comissão Técnica Per manente do I CM S— COT EPE/I CM S, Dr. Marcelo Ramos de Mello, do Sr.Assessor CONSEFAZ e Auditor Fiscal/M G, Dr. Christian Rainier Imana Orellana, do Sr. Assessor CONSEFAZ e Representante COTEPE-I CM S✓RN, Dr. Luiz Augusto Dutra da Silva e da Sra. Assessora CONSEFAZ e Auditora Fiscal/RN,Dra. Mylene Maria Revoredo Pereira da Costa, para tratar de assuntos relacionados à Reforma Tributária, ao Pacto Federativo e outros de interesse dos Estados e do Distrito Federal, especialmente em razão das dificuldades recentes enfrentadas pelos requerentes na entrada das instalações dessa Casa Legislativa para participação em audiências públicas, reuniões de comissões, e acompanhamento de projetos legislativos de interesse dos Estados e do Distrito Federal.