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Convênio AE 12/71
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Localizado em
Legislação
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Convênios ICMS
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1971
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Convênio AE 13/71
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Legislação
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Convênios ICMS
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1971
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Convênio AE 14/71
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Convênios ICMS
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1971
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Convênio AE 15/71
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Convênios ICMS
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1971
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Convênio AE 16/71
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Legislação
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Convênios ICMS
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1971
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CONVÊNIO ICMS 14/15
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Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
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Convênios ICMS
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2015
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CONVÊNIO ICMS 15/15
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Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
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Convênios ICMS
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2015
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CONVÊNIO ICMS 16/15
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Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
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Convênios ICMS
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2015
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CONVÊNIO ICMS 17/15
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Altera o Convênio ICMS 25/90, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.
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Convênios ICMS
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2015
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CONVÊNIO ICMS 18/15
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Altera o Convenio 132/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
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Convênios ICMS
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2015
