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AJUSTE SINIEF 1/15
Ajuste 01/15 - Altera o Ajuste SINIEF 10/12, que dispõe sobre procedimentos a serem adotados na emissão de documento fiscal, para demonstrar, quando exigido, o abatimento do valor do ICMS desonerado, por meio de benefício fiscal, no valor da operação.
Localizado em Legislação / Ajustes SINIEF / 2015
AJUSTE SINIEF 2/15
Dispõe sobre os procedimentos relativos às operações de circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL.
Localizado em Legislação / Ajustes SINIEF / 2015