Conselho Nacional de Política Fazendária CONFAZ

CONVÊNIO ICMS 16/15: Autoriza a conceder isenção nas operações internas relativas à circulação de energia elétrica, sujeitas a faturamento sob o Sistema de Compensação de Energia Elétrica de que trata a Resolução Normativa nº 482, de 2012, da Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL.
Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 2015
CONVÊNIO ICMS 14/15: Altera o Convênio ICMS 121/13, que autoriza o Estado do Piauí a dispensar ou reduzir juros, multas e demais acréscimos legais previstos na legislação tributária, e a concederem parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICMS.
Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 2015
CONVÊNIO ICMS 15/15: Altera o Convênio ICMS 144/12, que autoriza o Estado do Acre a dispensar ou reduzir juros e multas mediante parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICMS, na forma que especifica.
Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 2015
Termo Aditivo, de 30/06/70, ao Convênio da Amazônia, de 16/05/68: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1970
Protocolo Aditivo, de 24/11/70, ao Convênio da Amazônia, de 16/05/68: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1970
Protocolo Aditivo, de 22/09/70, ao Convênio da Amazônia, de 16/05/68: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1970
Convênio AE 9/70: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1970
Convênio AE 15/71: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1971
Convênio AE 16/71: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1971
Convênio AE 14/71: Localizado em Legislação / Convênios ICMS / 1971

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