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CONVÊNIO ICMS 27/15
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Prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 26/15
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Altera o Convênio ICMS 70/92, que concede isenção nas operações com embrião e sêmen bovinos.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 25/15
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Altera o Convênio 85/04, que autoriza o Estado de Santa Catarina a conceder crédito presumido para a execução do Programa Luz para Todos.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 24/15
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Altera o convênio ICMS 09/09 que estabelece normas relativas ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e ao Programa Aplicativo Fiscal-ECF (PAF-ECF) aplicáveis ao fabricante ou importador de ECF, ao contribuinte usuário de ECF, às empresas interventoras e às empresas desenvolvedoras de PAF-ECF.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 23/15
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Altera o Convênio ICMS 15/08, que dispõe sobre normas e procedimentos relativos à análise de Programa Aplicativo Fiscal (PAF-ECF) destinado a enviar comandos de funcionamento ao equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF).
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2015
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CONVÊNIO ICMS 21/15
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Altera o Convênio ICM 44/75, que dispõe sobre a isenção de produtos hortifrutigranjeiros.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 20/15
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Altera o Convênio ICMS 95/12, que dispõe sobre a concessão de redução de base de cálculo do ICMS nas saídas de veículos militares, peças, acessórios e outras mercadorias que especifica.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 19/15
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Altera o Convênio ICMS 51/00, que estabelece disciplina relacionada com as operações com veículos automotores novos efetuadas por meio de faturamento direto para o consumidor.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 18/15
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Altera o Convenio 132/92 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com veículos automotores.
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2015
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CONVÊNIO ICMS 17/15
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Altera o Convênio ICMS 25/90, que dispõe sobre a cobrança do ICMS nas prestações de serviços de transporte.
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2015
