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ATO COTEPE/ICMS 37/14
Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2014
ATO COTEPE/ICMS 1/15
Altera o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 2/15
Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 6/15
Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC).
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 7/15
Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 8/15
Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 10/15
Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 11/15
Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 12/15
Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências.
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015
ATO COTEPE/ICMS 3/15
Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14, que Dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML .
Localizado em Legislação / Atos COTEPE/ICMS / 2015