Notícias do CONFAZ
Confaz evolui o Boletim de Arrecadação dos Estados para facilitar consultas
Publicação agora oferece novas ferramentas, como tributos discriminados e ICMS detalhado
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou hoje (sexta-feira, 30/08) as novas ferramentas oferecidas pelo Boletim de Arrecadação dos Estados. Agora, os tributos, que antes eram divididos entre ICMS e outros, estão discriminados em ITCD, IPVA, ICMS e taxas.
Outro destaque é que a arrecadação do ICMS vem também agora detalhada em Comércio Atacadista, Comércio Varejista, Energia Elétrica Secundária, Energia Elétrica Terciário...
Confaz levará às escolas noções sobre funcionamento e destinação dos impostos que a sociedade paga
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) aprovou a implantação do Programa Nacional de Educação Fiscal (Pnef) no âmbito dos estados. Considerado de extrema relevância para as administrações tributárias e para a sociedade, o programa entrou em vigor com a publicação do Protocolo ICMS 44/19, publicado no Diário Oficial da União em 30 de julho último.
Novo Módulo do SEI chega ao CONFAZ
O módulo de Agendamento de Relatórios do Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) migrou atividades do sistema SISCONFAZ para o SEI (Sistema Eletrônico de Informações) reduzindo as despesas anuais do Conselho em R$ 612.000, devido a desativação do SISCONFAZ. O novo Módulo foi desenvolvido pela DTI - Diretoria de Tecnologia da Informação – DTI/SGC/SE em conjunto com o Confaz e foi concluído em maio deste ano.
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Ultimas Publicações DOU
20.09.2019
Resolução 26/19 - Autoriza o Estado do Paraná a PUBLICAR relação de ATOS NORMATIVOS NÃO VIGENTES EM 8 DE AGOSTO DE 2017 e efetuar o REGISTRO E O DEPÓSITO da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
