Você está aqui: Página Inicial

Notícias do CONFAZ

03.09.2020

Confaz aprova isenção de ICMS para itens de proteção doados para as eleições municipais

“É uma importante contribuição para o exercício da democracia”, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigue

Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2/9), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ver mais através do link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/confaz-aprova-isencao-de-icms-para-itens-de-protecao-doados-para-as-eleicoes-municipais








03.07.2020

Confaz atualiza o boletim da balança comercial interestadual

Informações têm como base os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) depositados no “ambiente nacional”

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou a atualização no seu site do boletim Balança Comercial Interestadual, com informações mensais sobre o comportamento do comércio entre as unidades federativas. A ação atende ao disposto no regimento interno aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, que estabelece a disponibilidade destas informações para público em geral.

A disponibilização do boletim ocorre com base nos dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), que se encontram depositados no “ambiente nacional”. 

Ver mais...

02.03.2020

Confaz divulga percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para cálculo do ICMS

Medida deverá ser observada pelos operadores da circulação de combustíveis e lubrificantes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou em seu site, nesta segunda-feira (02/03), os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/subs tituicao-tributaria/combustiveis/mva  

A divulgação atende ao disposto no Ato Cotepe ICMS Nº 61/19, aprovado pela Comissão Técnica de ICMS. As MVAs divulgadas têm efeito fiscal desde domingo passado, 1º de março, e poderão ser alteradas por solicitação de unidade federada

Ver mais...

Ultimas Publicações DOU

18.09.2020

Ver mais...

gnre.png     scanc.png     efd.jpg     ENCAT.jpg     nfe.png     

sintegra.png     simples nacional.png     nfc-e.jpg     ct-e.jpg     brasil-id.jpg     mdf-e.jpg     bp-e.jpg     

fat-e.jpg