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Notícias do CONFAZ

02.06.2021

Confaz autoriza três estados a isentarem do ICMS as vendas do “kit intubação” contra a COVID-19

Decisão ocorreu em reunião extraordinária do órgão colegiado realizada na segunda (31/05); também foi autorizada a ampliação e prorrogação de quitações de débitos fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz autorizou os estados de Alagoas, Goiás e Tocantins, a isentarem do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a COVID-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Esse benefício também foi estendido ao transporte desses equipamentos e sobre as importações diretas realizadas pela própria unidade de saúde.

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08.04.2021

CONFAZ avança na regulamentação do Novo Mercado do Gás


Dando continuidade ao trabalho de elaboração de legislação necessária ao processo de abertura do mercado de gás natural, chamado de Novo Mercado do Gás, o CONFAZ, sob a presidência do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, deu hoje mais um importante passo ao aprovar Ajuste SINIEF, que trata da atividade de processamento de gás natural.

O primeiro passo foi dado em 2018, com a regulamentação das operações de transportadores e agentes carregadores com gás natural processado na malha duto viária.


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08.04.2021

CONFAZ AUTORIZA ISENÇÃO DO ICMS PARA O OXIGÊNIO MEDICINAL


Na sua reunião de hoje, dia 8, o CONFAZ autorizou importantes medidas. Presidida pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, uma delas foi a autorização dada pelo colegiado para a isenção do ICMS nas importações, nas vendas e no transporte de oxigênio medicinal. Nesse momento de agravamento da pandemia do Coronavírus é muito importante a desoneração de tributos nas aquisições de um dos principais insumos utilizados no tratamento dos casos graves da doença, que deverá provocar uma redução significativa dos preços desse produto adquiridos pelos hospitais públicos e privados.

08.04.2021

Inovação do Confaz Permite ao Caminhoneiro Emitir Documentos de Transportes e Carregar ICMS Pré-pago a Partir do Smartphone


Na sua reunião de hoje, dia 8, o CONFAZ autorizou importantes medidas. Presidida pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, foi aprovado Ajuste SINIEF que autoriza os estados e o DF a implementarem o ICMS pré-pago.


 Isso foi mais uma etapa o trabalho realizado pelo CONFAZ e pelas secretarias estaduais de fazenda, que estão implantando um novo aplicativo que já permite ao caminhoneiro emitir seus documentos fiscais de transporte diretamente do seu smartphone e, em uma segunda etapa, uniformizará e facilitará o pagamento do ICMS sobre o frete de transporte nos 26 Estados e no Distrito Federal, que é o ICMS pré-pago.(ver mais)


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23.07.2021


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