Análise de Impacto Regulatório - AIR
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26.09.2023
ATO COTEPE/PMPF Nº 25, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/PMPF nº 24/23, que divulga o Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
ATO COTEPE/ICMS N° 137, DE 25 DE SETEMBRO DE 2023 - Altera o Ato COTEPE/ICMS n° 2/20, que divulga relação de contribuintes remetentes, destinatários e prestadores de serviços de transporte de gás natural que operam por meio do gasoduto credenciados pelas unidades federadas.
