Ultimas Publicações DOU
17.10.2018
- Ato Declaratório nº 25/18 - Ratifica os Convênios ICMS aprovados na 170ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 28.09.2018 e publicados no DOU em 02.10.2018.
- Despacho do Secretário Executivo nº 127/18 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
15.10.2018
- Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 19/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
10.10.2018
- Ato COTEPE/ICMS nº 55/18 - Altera os Anexos I e IV do ATO COTEPE/ICMS 26/16, que divulga a relação dos contribuintes credenciados para fins do disposto no § 1º da cláusula segunda-A do Protocolo ICMS 55/13.
- Ato COTEPE/PMPF nº 19/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
Ato COTEPE/MVA nº 19/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
Notícias do CONFAZ
05.07.18
Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sob a presidência da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, com a presença do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Foram aprovados 33 Convênios ICMS, 5 Ajustes SINIEF e 1 Resolução.
Os principais temas deliberados referem-se ao PMPF óleo diesel, anistias, remissões e alterações nos prazos para registro e depósito dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados que estão sob abrigo da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Dentre os Ajustes SINIEF aprovados, destaca-se o Ajuste SINIEF 8/18, que estabelece a obrigatoriedade do uso do BP-e (bilhete de passagem eletrônico) a partir de janeiro de 2019.
A Resolução aprovada refere-se a autorizações de publicação dos benefícios fiscais fora do prazo inicial de 29.03.18, também ao abrigo do CV 190/17.
03.04.2018
REUNIÃO DO CONFAZ
Foi realizada em Brasília, DF, no dia 03.04.2018, a 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, com a presença do Presidente em exercício, Dr. Eduardo Guardia e demais membros do Conselho.
