Notícias do CONFAZ
08.04.2021
CONFAZ avança na regulamentação do Novo Mercado do Gás
Dando continuidade ao trabalho de elaboração de legislação necessária ao processo de abertura do mercado de gás natural, chamado de Novo Mercado do Gás, o CONFAZ, sob a presidência do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, deu hoje mais um importante passo ao aprovar Ajuste SINIEF, que trata da atividade de processamento de gás natural.
O primeiro passo foi dado em 2018, com a regulamentação das operações de transportadores e agentes carregadores com gás natural processado na malha duto viária.
08.04.2021
CONFAZ AUTORIZA ISENÇÃO DO ICMS PARA O OXIGÊNIO MEDICINAL
Na sua reunião de hoje, dia 8, o CONFAZ autorizou importantes medidas. Presidida pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, uma delas foi a autorização dada pelo colegiado para a isenção do ICMS nas importações, nas vendas e no transporte de oxigênio medicinal. Nesse momento de agravamento da pandemia do Coronavírus é muito importante a desoneração de tributos nas aquisições de um dos principais insumos utilizados no tratamento dos casos graves da doença, que deverá provocar uma redução significativa dos preços desse produto adquiridos pelos hospitais públicos e privados.
08.04.2021
Inovação do Confaz Permite ao Caminhoneiro Emitir Documentos de Transportes e Carregar ICMS Pré-pago a Partir do Smartphone
Na sua reunião de hoje, dia 8, o CONFAZ autorizou importantes medidas. Presidida pelo Secretário Especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, foi aprovado Ajuste SINIEF que autoriza os estados e o DF a implementarem o ICMS pré-pago.
Isso foi mais uma etapa o trabalho realizado pelo CONFAZ e pelas secretarias estaduais de fazenda, que estão implantando um novo aplicativo que já permite ao caminhoneiro emitir seus documentos fiscais de transporte diretamente do seu smartphone e, em uma segunda etapa, uniformizará e facilitará o pagamento do ICMS sobre o frete de transporte nos 26 Estados e no Distrito Federal, que é o ICMS pré-pago.(ver mais)
14.12.2020
CONFAZ divulga Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais no Portal Brasileiro de Dados Abertos
Visando facilitar a consulta e estudos tributários dos contribuintes, pesquisadores e dos entes federados em relação ao Boletim de Arrecadação dos Tributos Estaduais, o Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ - divulga a partir desta segunda-feira, dia 14.12.2020, no Portal Brasileiro de Dados Abertos do Ministério da Economia as referidas informações.
A plataforma permite o download dos dados no formato de planilha, auxiliando a compreensão dos interessados.
O intuito dessa evolução do painel é a transparência e eficiência do acesso às informações.
O link encontra-se disponível no endereço: https://www.confaz.fazenda.gov.br/boletim-de-arrecadacao-dos-tributos-estaduais no ícone “Portal Brasileiro de Dados Abertos”.
Ultimas Publicações DOU
28.04.2021
ATO COTEPE/ICMS Nº 21, DE 23 DE ABRIL DE 2021 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 13/14 que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN; e revoga o Ato COTEPE/ICMS 80/17.
ATO DECLARATÓRIO Nº 11, DE 27 DE ABRIL DE 2021 - Ratifica Convênios ICMS aprovados na 180ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 08.04.2021 e publicados no DOU em 12.04.21.
