Notícias do CONFAZ
02.03.2020
Confaz divulga percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para cálculo do ICMS
Medida deverá ser observada pelos operadores da circulação de combustíveis e lubrificantes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou em seu site, nesta segunda-feira (02/03), os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/subs tituicao-tributaria/combustiveis/mva
A divulgação atende ao disposto no Ato Cotepe ICMS Nº 61/19, aprovado pela Comissão Técnica de ICMS. As MVAs divulgadas têm efeito fiscal desde domingo passado, 1º de março, e poderão ser alteradas por solicitação de unidade federada
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17.12.2019
Confaz lança boletim da balança comercial interestadual
Publicação online traz saldo e comparativo do comércio entre os estados, com base em informações da Nota Fiscal Eletrônica
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou em seu site o boletim Balança Comercial Interestadual, com informações mensais sobre o comportamento do comércio entre as unidades federativas. A ação atende ao disposto no regimento interno aprovado pelo Convenio ICMS 133/97, que estabelece a disponibilidade destas informações para público em geral.
A disponibilização do Boletim do Comercial é com base nos dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), que se encontram depositados no “ambiente nacional”. Os dados iniciais são dos anos de 2017 e 2018.
Confaz divulga boletim com arrecadação dos tributos estaduais referentes ao período de janeiro a setembro
No total das receitas, a região Norte cresceu 8,52% e teve a melhor evolução, alcançando R$ 27,37 bilhões.
O total das receitas estaduais arrecadadas entre janeiro e setembro deste ano evoluiu 4,73% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o montante de R$ 441,53 bilhões. O cenário positivo também atingiu alguns tributos específicos, como o ICMS, que subiu 5,31%; o IPVA, que progrediu 6,97%; e o ITCMD, que chegou a progredir 22,91% no intervalo de tempo analisado.
O boletim apresenta o comportamento da arrecadação dos seguintes tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e taxas de todos estados brasileiros e do Distrito Federal. Em relação ao DF, os dados refletem apenas os tributos de natureza estadual.
Confaz divulga boletim com arrecadação dos impostos estaduais referentes ao período de janeiro a julho
No total das receitas, a região Nordeste cresceu 7,05% e teve a melhor evolução, alcançando R$ 55,78 bilhões
O total das receitas estaduais arrecadadas entre janeiro e julho deste ano evoluiu 5,27% em relação ao mesmo período do ano passado, atingindo o montante de R$ 344,72 bilhões. O cenário positivo também atingiu alguns tributos específicos, como o ICMS, que subiu 6,32%; o IPVA, que progrediu 6,90%; e o ITCMD, que chegou a progredir 24,38% no intervalo de tempo analisado.
O boletim apresenta o comportamento da arrecadação dos seguintes tributos estaduais: ICMS, IPVA, ITCMD e taxas de todos estados brasileiros e do Distrito Federal. Em relação ao DF, os dados refletem apenas os tributos de natureza estadual.
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- Despacho nº 40/20 - Torna pública a aprovação e a emissão de Termo de Verificação Funcional pela SEFAZ/CE.
