CONFAZ

03.09.2020

Confaz aprova isenção de ICMS para itens de proteção doados para as eleições municipais

“É uma importante contribuição para o exercício da democracia”, afirmou o secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigue

Conselho Nacional de Politica Fazendária (Confaz) aprovou nesta quarta-feira (2/9), em reunião extraordinária, a isenção de incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nas doações de itens de proteção para as eleições municipais deste ano, marcadas para novembro. A decisão foi aprovada por unanimidade, ou seja, com o aval de todos os secretários de Fazenda das 27 unidades da Federação, formando uma parceria do Confaz com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE)

Ver mais através do link: https://www.gov.br/economia/pt-br/assuntos/noticias/2020/setembro/confaz-aprova-isencao-de-icms-para-itens-de-protecao-doados-para-as-eleicoes-municipais

03.07.2020

Confaz atualiza o boletim da balança comercial interestadual

Informações têm como base os dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe) depositados no “ambiente nacional”

O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) disponibilizou a atualização no seu site do boletim Balança Comercial Interestadual, com informações mensais sobre o comportamento do comércio entre as unidades federativas. A ação atende ao disposto no regimento interno aprovado pelo Convênio ICMS 133/97, que estabelece a disponibilidade destas informações para público em geral.

A disponibilização do boletim ocorre com base nos dados das Notas Fiscais Eletrônicas (NFe), que se encontram depositados no “ambiente nacional”. 

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02.03.2020

Confaz divulga percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) para cálculo do ICMS

Medida deverá ser observada pelos operadores da circulação de combustíveis e lubrificantes
O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) divulgou em seu site, nesta segunda-feira (02/03), os percentuais das Margens de Valor Agregado (MVA) a serem utilizados na apuração da base de cálculo do ICMS retido nas operações com combustíveis e lubrificantes sujeitos ao regime de substituição tributária. Acesse aqui os percentuais. https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/subs tituicao-tributaria/combustiveis/mva  

A divulgação atende ao disposto no Ato Cotepe ICMS Nº 61/19, aprovado pela Comissão Técnica de ICMS. As MVAs divulgadas têm efeito fiscal desde domingo passado, 1º de março, e poderão ser alteradas por solicitação de unidade federada

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