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- Despacho do Diretor nº 19/19 Retificação - Publica o Convênio de Cooperação Técnica 01/19, relativo à disponibilização dos serviços do sistema disponível no Portal GNRE ONLINE, destinado à emissão de GNRE, suporte e armazenamento das guias emitidas.
- Despacho do Diretor nº 20/19 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF-ECF.
Notícias do CONFAZ
Notícias do CONFAZPOLÍTICA FAZENDÁRIA
Confaz debate programa de ajuda a Estados em dificuldades financeiras
Proposta amplia acesso a fontes de financiamento, com garantia do Tesouro, e vai beneficiar também municípios
O Programa de Equilíbrio Fiscal (PEF), pacote de medidas de ajuda financeira aos Estados – que devem executar, em contrapartida, um plano de ajuste – foi debatido hoje (sexta-feira, 5) na 172ª reunião ordinária do Confaz, o Conselho Nacional de Política Fazendária.
O programa está sendo elaborado pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN), ligada ao Ministério da Economia, e foi explicado aos membros do Confaz pela subsecretária de Relações Financeiras Intergovernamentais da STN, Pricilla Maria Santana. A proposta é que o PEF seja lançado não só em âmbito estadual, mas também municipal.
