CONFAZ

09.09.2021

Confaz prorroga até 31/12 isenção de ICMS sobre transporte no enfrentamento à Covid

Conselho também autoriza isenção do imposto nas operações de radiofármacos contra o câncer. 

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz revigorou e prorrogou até 31 de dezembro deste ano dois convênios editados em 2020 que auxiliaram os contribuintes do ICMS no enfrentamento à pandemia de Covid-19. A decisão foi tomada na 336ª Reunião Extraordinária Virtual, realizada no último dia 3 pelo colegiado.

Os convênios isentam o ICMS incidente nas prestações de serviço de transporte realizadas no âmbito das medidas de prevenção ao contágio e de enfrentamento à pandemia. Os convênios também amparam empresas durante o período de crise,...

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20.08.2021

CONFAZ celebra Acordo de Cooperação com ANP

O Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ) e ANP celebraram Acordo de Cooperação Técnica. O normativo, publicado em 13/8 no Diário Oficial da União (DOU), permitirá a troca de dados e informações que facilitarão o trabalho de fiscalização do mercado de combustíveis. Tem como objeto a disponibilização e integração, por parte do Confaz, de dados cadastrais dos contribuintes de Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) das unidades federadas e, por parte da ANP, de informações e demais elementos correspondentes ao funcionamento das pessoas jurídicas com atividades econômicas voltadas à importação, produção, comercialização e ao transporte de petróleo, de gás natural e de seus derivados e de biocombustível.  

02.06.2021

Confaz autoriza três estados a isentarem do ICMS as vendas do “kit intubação” contra a COVID-19

Decisão ocorreu em reunião extraordinária do órgão colegiado realizada na segunda (31/05); também foi autorizada a ampliação e prorrogação de quitações de débitos fiscais

O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz autorizou os estados de Alagoas, Goiás e Tocantins, a isentarem do ICMS as vendas do chamado “kit intubação” contra a COVID-19, utilizado pelas unidades de saúde no enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da pandemia.
Esse benefício também foi estendido ao transporte desses equipamentos e sobre as importações diretas realizadas pela própria unidade de saúde.

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08.04.2021

CONFAZ avança na regulamentação do Novo Mercado do Gás

Dando continuidade ao trabalho de elaboração de legislação necessária ao processo de abertura do mercado de gás natural, chamado de Novo Mercado do Gás, o CONFAZ, sob a presidência do Secretário Especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior, deu hoje mais um importante passo ao aprovar Ajuste SINIEF, que trata da atividade de processamento de gás natural.

O primeiro passo foi dado em 2018, com a regulamentação das operações de transportadores e agentes carregadores com gás natural processado na malha duto viária.

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