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Retificação do Protocolo ICMS 78/18 - Altera o Anexo Único do Protocolo ICMS 106/08, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador.
Notícias do CONFAZ
Notícias do CONFAZConfaz realiza primeira reunião do ano com 27 secretários estaduais de Fazenda
Entre as principais decisões estão benefícios fiscais a medicamentos para tratamento da AIDS e do câncer
O Conselho Nacional de Política Fazendária – Confaz – realizou na última quinta-feira, 14, sua 314ª Reunião Extraordinária, durante a qual foram debatidos 87 temas, dos quais os 27 deliberados abrangem 21 convênios e seis resoluções.
Dentre os convênios aprovados, se destaca o estabelecimento de benefícios fiscais nas operações com medicamentos para o tratamento de doenças como a Aids e o câncer; e a concessão de benefícios nas compras de fármacos e medicamentos efetuadas pelas Administrações Públicas Federal, Estaduais e Municipais.
