Ultimas Publicações DOU
16.11.2018
- Despacho do Secretário-Executivo nº 141/18 - Termo de Verificação Funcional nº 001/2018/CE.
14.11.2018
- Retificação Ato COTEPE/PMPF nº 21/18 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.
13.11.2018
- Ato COTEPE/MVA n° 21/18 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
- Despacho do Secretário Executivo n° 140 - Publica Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018.
- Resolução n ° 11/18 - Autoriza o Estado do Pará a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.
Notícias do CONFAZ
05.07.18
Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sob a presidência da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, com a presença do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Foram aprovados 33 Convênios ICMS, 5 Ajustes SINIEF e 1 Resolução.
Os principais temas deliberados referem-se ao PMPF óleo diesel, anistias, remissões e alterações nos prazos para registro e depósito dos benefícios fiscais concedidos pelos Estados que estão sob abrigo da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS 190/17, de 15 de dezembro de 2017.
Dentre os Ajustes SINIEF aprovados, destaca-se o Ajuste SINIEF 8/18, que estabelece a obrigatoriedade do uso do BP-e (bilhete de passagem eletrônico) a partir de janeiro de 2019.
A Resolução aprovada refere-se a autorizações de publicação dos benefícios fiscais fora do prazo inicial de 29.03.18, também ao abrigo do CV 190/17.
03.04.2018
REUNIÃO DO CONFAZ
Foi realizada em Brasília, DF, no dia 03.04.2018, a 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, com a presença do Presidente em exercício, Dr. Eduardo Guardia e demais membros do Conselho.
