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Ultimas Publicações DOU

16.11.2018

14.11.2018


13.11.2018

  • Ato COTEPE/MVA n° 21/18Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere à cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.
  • Despacho do Secretário Executivo n° 140 - Publica Convênios ICMS aprovados na 311ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 12.11.2018.
  • Resolução n ° 11/18 - Autoriza o Estado do Pará a publicar relação de atos normativos e efetuar o registro e o depósito da documentação comprobatória, conforme o disposto nos parágrafos únicos das cláusulas terceira e quarta do Convênio ICMS 190/17.



Notícias do CONFAZ

05.07.18

Foi realizada em Brasília, no dia 05.07.18 a 169ª Reunião Ordinária do CONFAZ, sob a presidência da Secretária Executiva do Ministério da Fazenda, Ana Paula Vescovi, com a presença do Secretário da Receita Federal Jorge Rachid e os Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal. Foram aprovados  33 Convênios ICMS, 5 Ajustes SINIEF e 1 Resolução.

Os principais temas deliberados referem-se ao PMPF óleo diesel, anistias, remissões e alterações nos prazos para registro e depósito dos benefícios fiscais concedidos pelos  Estados que estão sob abrigo da Lei Complementar 160, de 7 de agosto de 2017, e o Convênio ICMS  190/17, de 15 de dezembro de 2017.

Dentre os Ajustes SINIEF aprovados, destaca-se o Ajuste SINIEF 8/18, que estabelece a obrigatoriedade do uso do  BP-e (bilhete de passagem eletrônico)  a partir de janeiro de 2019.

A Resolução aprovada refere-se a autorizações de publicação dos benefícios fiscais fora do prazo inicial de 29.03.18, também ao abrigo do CV 190/17.

169ª CONFAZ

03.04.2018

REUNIÃO DO CONFAZ

Foi realizada em Brasília, DF, no dia 03.04.2018, a 168ª Reunião Ordinária do CONFAZ, com a presença do Presidente em exercício, Dr. Eduardo Guardia e demais membros do Conselho.

168ª CONFAZ


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