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1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

A 1ª Reunião Extraordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - CONSEFAZ, realizada no dia 05 de fevereiro e convocada pelo seu Coordenador-Geral, José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará,  teve como finalidade conhecer e apresentar  os novos integrantes do plenário para o próximo período político, bem como cientificar esse comitê sobre assuntos de relevante para a arrecadação de suas Secretarias de Fazenda e  que se encontram tramitando nas diversas esferas do Governo Federal, Judicial e Legislativo, em especial os relacionados com a guerra fiscal, convalidação de benefícios já concedidos, Reforma Tributária, dentre outros.

Ao final da reunião, compareceu o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do CONFAZ, Dr. Joaquim Levy, tendo, na oportunidade, cumprimentado todos os Secretários e Assessores presentes e ressaltado a importancia verdadeira e definitiva competência legislativa do CONFAZ, fórum único de debates sobre um dos principais impostos (ICMS) que afeta não só o setor empresarial como toda a sociedade em geral; enfatizou mais, que  somente um esforço comum dos Estados, dos Municípios e do Governo Federal, é que se poderão e devarão encontrar-se as melhores decisões para a construção de um país cada vez mais justo e melhor. 

Asseverou, por fim, que ele, pessoalmente e toda a sua equipe do Ministério ali representada pelos seus respectivos titulares (Secretário-Executivo do Ministério, Tarcísio Godoy; Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, Secretário de Política Econômica, Afonso Arinos Franco Neto; Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradora-Geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho), envidarão os maiores esforços, tanto no âmbito do Governo Federal como no Congresso Nacional, para que juntos se possam encontrar sempre as melhores soluções.

Últimas Notícias

06.03.15

Despacho do Secretário-Executivo 39/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo 40/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo 41/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

03.03.15

Despacho do Secretário-Executivo 38/15 - Informa aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/15;

Retificação do Ato COTEPE/ ICMS 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

02.03.15

Despacho do Secretário-Executivo 37/15 - Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14;

Retificação do Ato Declaratório 5/15 - Ratifica os Convênios ICMS 1/15 a 6/15;

Retificação do Protocolo ICMS 93/14 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.

26.02.15

Ato Declaratório 5/15 - Ratifica os Convênios ICMS 1/15 a 6/15;

Retificação do Ato COTEPE/PMPF 4/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

25.02.15

Retificação do Convênio ICMS 168/13 - Inclui os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul e Tocantins nas disposições do Convênio ICMS 125/11, que autoriza a exclusão da gorjeta da base de cálculo do ICMS incidente no fornecimento de alimentação e bebidas promovido por bares, restaurantes, hotéis e estabelecimentos similares;

Retificação do Protocolo ICMS 79/14 - Altera o Protocolo ICMS 95/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

Retificação do Protocolo ICMS 80/14 - Altera o Protocolo ICMS 89/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com ferramentas;

Retificação do Protocolo ICMS 82/14 - Altera o Protocolo ICMS 169/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com máquinas e aparelhos mecânicos, elétricos, eletromecânicos e automáticos;

Retificação do Convênio ICMS 131/14 - Autoriza o Estado do Espírito Santo a instituir programa de parcelamento de débitos fiscais relacionados com o ICM e o ICMS, na forma que especifica;

Retificação do Convênio ICMS 144/14 - Altera o Convênio ICMS 85/12, que autoriza o Estado de Rondônia a reduzir juros e multas previstos na legislação tributária, e a conceder parcelamento de débito fiscal, relacionados com o ICM e ICMS;

Retificação do Protocolo ICMS 1/15 - Altera o Protocolo ICMS 215/12, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador;

Retificação do Protocolo ICMS 93/14 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos;

Retificação do Protocolo ICMS 97/14 - Dispõe sobre a remessa de soja em grão do Estado de Mato Grosso para industrialização, por encomenda, no Estado de Minas Gerais, com suspensão do ICMS.


24.02.15

Ato COTEPE/MVA 3/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF 4/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Republicação do Despacho do Secretário-Executivo 153/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo 24/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo 178/14 - Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, pelo Protocolo ICMS 32/82.


20.02.15

Despacho do Secretário-Executivo nº 31/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo nº 32/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Protocolo ICMS nº 98/14 - Altera o Protocolo ICMS 85/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais de construção, acabamento, bricolagem ou adorno.

13.02.15

Ato Declaratório nº 4/15 - Ratifica o Convênio ICMS 3/15;

Despacho do Secretário-Executivo nº 28/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo nº 29/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo nº 30/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 25/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

09.02.15

Republicação do Despacho do Secretário-Executivo nº 239/14 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica, de 26 de dezembro de 2014;

Despacho do Secretário-Executivo nº 024/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo nº 025/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo nº 026/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

06.02.15

Despacho do Secretário-Executivo nº 027/15 - Publica os Convênios ICMS /15 a 6/15.

04.02.15

Despacho do Secretário-Executivo nº 022/15 - Informa sobre aplicação no Distrito Federal dos Protocolos ICMS 72/12, 78/12, 79/12 e 83/12;

Despacho do Secretário-Executivo nº 023/15 - Informa sobre aplicação no Estado de Goiás dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14 que alteram, respectivamente, os Protocolos ICMS 97/10 e 41/08, que dispõem sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

02.02.15

Portaria do Secretário-Executivo nº 010/15 - Informa sobre aplicação, no Estado do Piauí, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14;

Portaria do Secretário-Executivo nº 011/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 012/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 02/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

29.01.15

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS .

28.01.15

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 02/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

26.01.15

Portaria do Secretário-Executivo nº 008/15 - Publica o Protocolo ICMS 3/2015;

Portaria do Secretário-Executivo nº 009/15 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

23.01.15

Ato COTEPE/MVA nº 02/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF nº 01/15 - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Portaria do Secretário-Executivo nº 005/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 006/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 007/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

21.01.15

Republicação do Convênio ICMS nº 140/14 - Altera o Convênio ICMS 5/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre;

Portaria do Secretário-Executivo nº 004/15 - Torna sem efeito o Despacho nº 6/2015.

20.01.15

Ato Declaratório nº 03/15 - Ratifica o Convênio ICMS 141/14.

16.01.15

Portaria do Secretário-Executivo nº 001/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 002/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 003/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS .

15.01.15

Ato Declaratório nº 02/15 - Ratifica o Convênio ICMS 145/14.

Retificação do Ato COTEPE/ICMS 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS .

13.01.15

Ato COTEPE/ICMS nº 01/15 - Altera o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 006/15 - Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 25/11.

12.01.15

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 005/15 - Publica denúncia, pelo Estado de Minas Gerais, do Protocolo ICMS 44/13.

09.01.15

Ato COTEPE/PMPF nº 01/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do combustíveis;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 003/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 004/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

08.01.15

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 002/15 - Torna sem efeito o Protocolo ICMS 99/14.

05.01.15 

Ato Declaratório nº 01/15 - Ratifica os Convênios ICMS 142 a 144/15; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 001/15 - Publica os Protocolos ICMS 1 e 2/15.

31.12.14   

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 240/14 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 241/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 242/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 228/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

30.12.14

Ato Declaratório nº 19/14 - Ratifica os Convênios ICMS 114 a 132/14; 

Republicação do Protocolo ICMS 71/14 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

29.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 237/14 - Publica o Protocolo ICMS 111/14; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 238/14 - Publica o Convênio ICMS 145/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 239/14 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica, de 26.12.14.

24.12.14

Ato COTEPE MVA 16/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos; 

Ato COTEPE PMPF 24/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 235/14 - EPSON - Termo Descritivo Funcional nº. 006/2014;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 236/14 - EPSON - Termo Descritivo Funcional nº. 007/2014.

23.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 232/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 233/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 234/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

22.12.14

Retificação do Despacho do Secretário – Executivo nº 222/14 - Publica os Ajustes SINIEF de 19/14 ao 23/14 e os Convênios ICMS 114/14 ao 141/14;

Retificação do Despacho do Secretário - Executivo n° 224/14 - Publico o Convênio de Cooperação Técnica de 05.12.14;

Retificação do Despacho  do Secretário - Executivo nº 226/14 - Convênio de Cooperação Técnica FFEB;

Retificação do Despacho do Secretário - Executivo n° 230/14 - Publica os Convênio ICMS 142/14 ao 144/14.

19.12.14

Despacho do Secretário – Executivo nº 231/14 - Publica o Protocolo ICMS 103/14.

18.12.14

Despacho do Secretário – Executivo nº 230/14 -  Publica os Convênios ICMS 142/14 a 144/14.

16.12.14

Ato COTEPE nº 60/14 - Divulga a relação das empresas nacionais que produzem e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

15.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 226/14 – Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 5 de Dezembro de 2014;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 229/14 - Publica os Protocolos ICMS 104 a 110/14. 

12.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 227/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 228/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

10.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 222/14 – Publica os Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14 e os Convênios ICMS 114/14 a 141/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 224/14 – Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 5.12.14.

04.12.14

Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

02.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 218/14 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes - Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

28.11.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 216/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 217/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

27.11.14

Ato Declaratório nº 17/14 - Ratifica o Convênio ICMS 113/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 215/14 - SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2014;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 153/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

26.11.14

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 54/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico;

Retificação do Ato COTEPE/PMPF n° 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

24.11.14

Ato COTEPE/MVA nº 15/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF nº 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Retificação do Protocolo/ICMS nº 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

21.11.14

Ato COTEPE/ICMS nº 59/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD;

Despacho do Secretário-Executivo n° 213/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo n° 214/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF - ECF;

Retificação do Protocolo ICMS n° 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

Retificação do Protocolo ICMS n° 24/13 - Altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 46/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 9/13;

Retificação do Convênio ICMS 40/14 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 136/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 175/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 178/14 - Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/82.

20.11.14

Ato Declaratório nº 16/14 – Revogação da rejeição do Convênio ICMS 110/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 206/14 – Publica os Convênios ICMS nº 111/14 a 113/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 209/14 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 210/14 – Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 211/14 – Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14;

Despacho do Secretário-Executvio do CONFAZ nº 212/14 - Credenciamento da empresa INTERPRINT LTDA para fabricar formulário de segurança.

18.11.14

Ato COTEPE/ICMS 51/14 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00;

Ato COTEPE/ICMS 52/14 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13; 

Ato COTEPE/ICMS 53/14 - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade;

Ato COTEPE/ICMS 54/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico;

Ato COTEPE/ICMS 55/14 - Aprova o registro de papel denominado “KOEHLER KT48FABR” do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA;

Ato COTEPE/ICMS 56/14 - Aprova o registro de papel denominado “KT55FABR” do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA;

Ato COTEPE/ICMS 57/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML;

Ato COTEPE/ICMS 58/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

17.11.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 207/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 208/14 - Publica os Laudos d Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 42/13 - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo n° 153/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

11.11.14

Ato Declaratório nº 14/14 - Ratifica os Convênios ICMS 102 a 104/14 e 107 a 109/14;

Ato Declaratório nº 15/14 - Rejeição do Convênio ICMS 110/14.

05.11.14

Retificação 2 do Ato COTEPE/MVA nº 13/14 que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere acláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

03.11.14

Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 19/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Retificação do Ato COTEPE/MVA n° 13/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

31.10.14

Ato Declaratório nº 13/14 - Ratifica o Convênio ICMS 106/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 200/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 201/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 202/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

29.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 199/14, que publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

27.10.14

Despacho do Secretário - Executivo do CONFAZ nº 198/14, que publica o Protocolo ICMS nº 66/14.

24.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 196/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ  n° 197/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

23.10.14

Ato COTEPE/MVA nº 13/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF n° 20/14 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Ato COTEPE/ICMS n° 50/14 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 195/14 – Tornam públicos os Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14, Convênios ICMS nº 102 a 110/14.

22.10.14

Retificação dos Atos COTEPE/MVA nº 7/14, 8/14, 9/14 e 10/14 que alteram as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituiçãotributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

20.10.14

Ato COTEPE/MVA nº 12/14 - Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 194/14 - Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14.

17.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 191/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 192/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 193/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Retificação do Protocolo ICMS n° 37/14 - Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICM 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente;

Reticação do Ato COTEPE/ICMS n° 29/14 - Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 47/14 - Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.