Você está aqui: Página Inicial

Últimas Notícias

1ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DOS SECRETÁRIOS DE FAZENDA DOS ESTADOS E DO DISTRITO FEDERAL

A 1ª Reunião Extraordinária do Comitê dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal - CONSEFAZ, realizada no dia 05 de fevereiro e convocada pelo seu Coordenador-Geral, José Barroso Tostes Neto, Secretário de Fazenda do Estado do Pará,  teve como finalidade conhecer e apresentar  os novos integrantes do plenário para o próximo período político, bem como cientificar esse comitê sobre assuntos de relevante para a arrecadação de suas Secretarias de Fazenda e  que se encontram tramitando nas diversas esferas do Governo Federal, Judicial e Legislativo, em especial os relacionados com a guerra fiscal, convalidação de benefícios já concedidos, Reforma Tributária, dentre outros.

Ao final da reunião, compareceu o Senhor Ministro da Fazenda e Presidente do CONFAZ, Dr. Joaquim Levy, tendo, na oportunidade, cumprimentado todos os Secretários e Assessores presentes e ressaltado a importancia verdadeira e definitiva competência legislativa do CONFAZ, fórum único de debates sobre um dos principais impostos (ICMS) que afeta não só o setor empresarial como toda a sociedade em geral; enfatizou mais, que  somente um esforço comum dos Estados, dos Municípios e do Governo Federal, é que se poderão e devarão encontrar-se as melhores decisões para a construção de um país cada vez mais justo e melhor. 

Asseverou, por fim, que ele, pessoalmente e toda a sua equipe do Ministério ali representada pelos seus respectivos titulares (Secretário-Executivo do Ministério, Tarcísio Godoy; Secretário da Receita Federal do Brasil, Jorge Rachid, Secretário de Política Econômica, Afonso Arinos Franco Neto; Marcelo Saintive, Secretário do Tesouro Nacional (STN) e a Procuradora-Geral da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, Adriana Queiroz de Carvalho), envidarão os maiores esforços, tanto no âmbito do Governo Federal como no Congresso Nacional, para que juntos se possam encontrar sempre as melhores soluções.

Destaques

Publicações no Diário Oficial da União. 

30.03.15

  • Ato COTEPE/ICMS nº 2/15 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 6/15 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 10/14 que dispõe sobre a Especificação de Requisitos do Medidor Volumétrico de Combustíveis (ER-MVC);
  • Ato COTEPE/ICMS nº 7/15 - Dispõe sobre a orientação para preenchimento da Nota Fiscal Eletrônica - NF-e, atualizado para o leiaute versão 3.10, em situações específicas que têm suscitado dúvidas pelos Contribuintes do ICMS ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 8/15 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 9/15 - Altera o Ato COTEPE 32/08, que dispõe sobre a lista das empresas concessionárias de serviço público de energia elétrica às quais se refere o Ajuste SINIEF 28/89 ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 10/15 - Altera o Anexo Único do Ato Cotepe ICMS  13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 11/15 - Altera o ATO COTEPE/ICMS 9/13, que dispõe sobre a especificação de requisitos do Programa Aplicativo Fiscal - Emissor de Cupom Fiscal (PAF-ECF) e do Sistema de Gestão utilizado por estabelecimento usuário de equipamento ECF ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 12/15 - Altera o Ato COTEPE ICMS 04/10, que dispõe sobre a Especificação de Requisitos Técnicos da bobina de papel para uso em equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e dá outras providências ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 13/15 - Aprova o registro de papel denominado “JUJO THERMAL AP 45KS-FA” do importador MITSUI & CO (Brasil) S/A ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 14/15 - Dispõe sobre as especificações do sistema de controle de movimentação de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC no sistema dutoviário ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 15/15 - Altera o Ato COTEPE ICMS 13/14, que aprova o Manual de Instruções de que trata a cláusula décima quinta do Convênio ICMS 54/02 e a da cláusula quinta, do Protocolo ICMS 04/14, que estabelece procedimentos para o controle de operações interestaduais com combustíveis derivados de petróleo, álcool etílico anidro combustível – AEAC, biodiesel – B100 e gás liquefeito derivado de gás natural – GLGN;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 16/15 - Altera o Ato COTEPE ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD, e convalida procedimentos;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 17/15 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 18/15 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 6/12, que dispõe sobre o registro do modelo do equipamento Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT) e do software de autenticação e transmissão do Cupom Fiscal Eletrônico – SAT (CF-e-SAT), conforme previsto nos §§ 1º e 3º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 19/15 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 32/11, que dispõe sobre o Manual de Orientação do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), que estabelece a disciplina geral e as especificações técnicas básicas do SAT, conforme previsto no § 4º da cláusula segunda, no § 2º da cláusula quarta e na cláusula sexta, todos do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010. ;
  • Ato COTEPE/ICMS nº 20/15 - Estabelece os requisitos a serem observados pelos contribuintes beneficiados no cumprimento de obrigações tributárias relativas ao ICMS na prestação de serviço de transporte e na armazenagem de Etanol Hidratado Combustível – EHC e Etanol Anidro Combustível – EAC pelo sistema dutoviário.


27.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo nº 53/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo nº 54/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;



26.03.15

  • Retificação do Ato COTEPE PMPF 06/15  - Ato COTEPE PMPF 06/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
  • Retificação do Ato COTEPE MVA 04/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.


24.03.15

  • Ato COTEPE MVA 04/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;
  • Ato COTEPE PMPF 06/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;
  • Retificação do Convênio 09/15 - Dispõe sobre a adesão do Estado de Pernambuco ao Convênio ICMS 67/13, que autoriza a prorrogação da validade dos Laudos de Análise Funcional de PAF-ECF para efeito de revalidação de cadastramento de programas PAF-ECF.


20.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo nº 51/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo nº 52/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Retificação do Convênio ICMS nº 5/15 - Altera o Convênio ICMS 69/14, que autoriza o Estado de Mato Grosso a instituir o Programa de Recuperação de Créditos Tributários da Fazenda Estadual, na forma e condições que especifica;
  • Ato Declaratório nº 6/15 - Ratifica o Convênio ICMS 7/15.


19.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo nº 50/15 - Publica os Convênios ICMS 9/15 a 13/15.


18.03.15

  • Ato Declaratório nº 6/15 - Ratifica o Convênio ICMS 7/15.


13.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo 45/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo 46/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo 49/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.


12.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo 44/15 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF ;
  • Despacho do Secretário-Executivo 47/15 - SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 001/2015;
  • Despacho do Secretário-Executivo 48/15 - TANCA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2015.


11.03.15

  • Ato COTEPE/MVA nº 4/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao Ato COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;
  • Ato COTEPE/PMPF nº 5/15 -  Preço médio ponderado ao final (PMPF) de combustíveis;
  • Despacho do Secretário-Executivo nº 43/15 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.


09.03.15

  • Ato Declaratório nº 6/15 - Ratifica o Convênio ICMS 8/15;
  • Despacho do Secretário-Executivo nº 42/15 - A Secretaria Do Estado de Finanças de Rondônia informa a publicação do Boletim de Preços de Bebidas, sobre valores de produtos sujeitos à substituição tributária.


06.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo 39/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo 40/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;
  • Despacho do Secretário-Executivo 41/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.


03.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo 38/15 - Informa aplicação, no Distrito Federal, do Protocolo ICMS 1/15;
  • Retificação do Ato COTEPE/ ICMS 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.


02.03.15

  • Despacho do Secretário-Executivo 37/15 - Informa aplicação, no Estado do Maranhão, dos Protocolos ICMS 73/14 e 103/14;
  • Retificação do Ato Declaratório 5/15 - Ratifica os Convênios ICMS 1/15 a 6/15;
  • Retificação do Protocolo ICMS 93/14 - Altera o Protocolo ICMS 192/09, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos.