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Últimas Notícias

26.01.15

Portaria do Secretário-Executivo nº 008/15 - Publica o Protocolo ICMS 3/2015;

Portaria do Secretário-Executivo nº 009/15 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

23.01.15

Ato COTEPE/MVA nº 02/15 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF nº 01/15 - Preço médio ponderado a consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Portaria do Secretário-Executivo nº 005/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 006/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 007/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF.

21.01.15

Republicação do Convênio ICMS nº 140/14 - Altera o Convênio ICMS 5/09, que autoriza os Estados e o Distrito Federal a conceder regime especial a Petróleo Brasileiro S.A. - PETROBRAS, para emissão de nota fiscal nas operações que indica, com petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, biocombustíveis e seus derivados, e outros produtos comercializáveis a granel, através de navegação de cabotagem, fluvial ou lacustre;

Portaria do Secretário-Executivo nº 004/15 - Torna sem efeito o Despacho nº 6/2015.

20.01.15

Ato Declaratório nº 03/15 - Ratifica o Convênio ICMS 141/14.

16.01.15

Portaria do Secretário-Executivo nº 001/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 002/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Portaria do Secretário-Executivo nº 003/15 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS .

15.01.15

Ato Declaratório nº 02/15 - Ratifica o Convênio ICMS 145/14.

Retificação do Ato COTEPE/ICMS 60/14 - Divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS .

13.01.15

Ato COTEPE/ICMS nº 01/15 - Altera o Ato COTEPE ICMS 60/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 006/15 - Informa sobre aplicação, no Distrito Federal, da Margem de Valor Agregado para produtos farmacêuticos previsto no Protocolo ICMS 25/11.

12.01.15

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 005/15 - Publica denúncia, pelo Estado de Minas Gerais, do Protocolo ICMS 44/13.

09.01.15

Ato COTEPE/PMPF nº 01/15 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) do combustíveis;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 003/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 004/15 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

08.01.15

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 002/15 - Torna sem efeito o Protocolo ICMS 99/14.

05.01.15 

Ato Declaratório nº 01/15 - Ratifica os Convênios ICMS 142 a 144/15; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 001/15 - Publica os Protocolos ICMS 1 e 2/15.

31.12.14   

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 240/14 - Habilitação para exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 241/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 242/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 228/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

30.12.14

Ato Declaratório nº 19/14 - Ratifica os Convênios ICMS 114 a 132/14; 

Republicação do Protocolo ICMS 71/14 - Altera o Protocolo ICMS 97/10, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.

29.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 237/14 - Publica o Protocolo ICMS 111/14; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 238/14 - Publica o Convênio ICMS 145/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 239/14 - Publica o Convênio de Cooperação Técnica, de 26.12.14.

24.12.14

Ato COTEPE MVA 16/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos; 

Ato COTEPE PMPF 24/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis; 

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 235/14 - EPSON - Termo Descritivo Funcional nº. 006/2014;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 236/14 - EPSON - Termo Descritivo Funcional nº. 007/2014.

23.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 232/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 233/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 234/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

22.12.14

Retificação do Despacho do Secretário – Executivo nº 222/14 - Publica os Ajustes SINIEF de 19/14 ao 23/14 e os Convênios ICMS 114/14 ao 141/14;

Retificação do Despacho do Secretário - Executivo n° 224/14 - Publico o Convênio de Cooperação Técnica de 05.12.14;

Retificação do Despacho  do Secretário - Executivo nº 226/14 - Convênio de Cooperação Técnica FFEB;

Retificação do Despacho do Secretário - Executivo n° 230/14 - Publica os Convênio ICMS 142/14 ao 144/14.

19.12.14

Despacho do Secretário – Executivo nº 231/14 - Publica o Protocolo ICMS 103/14.

18.12.14

Despacho do Secretário – Executivo nº 230/14 -  Publica os Convênios ICMS 142/14 a 144/14.

16.12.14

Ato COTEPE nº 60/14 - Divulga a relação das empresas nacionais que produzem e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.

15.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 226/14 – Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 5 de Dezembro de 2014;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 229/14 - Publica os Protocolos ICMS 104 a 110/14. 

12.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 227/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 228/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

10.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 222/14 – Publica os Ajustes SINIEF 19/14 a 23/14 e os Convênios ICMS 114/14 a 141/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 224/14 – Publica o Convênio de Cooperação Técnica de 5.12.14.

04.12.14

Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis.

02.12.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 218/14 - Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes - Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

28.11.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 216/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 217/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

27.11.14

Ato Declaratório nº 17/14 - Ratifica o Convênio ICMS 113/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 215/14 - SWEDA - Termo de Verificação Funcional nº 002/2014;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 153/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

26.11.14

Retificação do Ato COTEPE/ICMS nº 54/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico;

Retificação do Ato COTEPE/PMPF n° 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

24.11.14

Ato COTEPE/MVA nº 15/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF nº 22/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Retificação do Protocolo/ICMS nº 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios.

21.11.14

Ato COTEPE/ICMS nº 59/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 09/08, que dispõe sobre as especificações técnicas para a geração de arquivos da Escrituração Fiscal Digital – EFD;

Despacho do Secretário-Executivo n° 213/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo n° 214/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional – PAF - ECF;

Retificação do Protocolo ICMS n° 10/14 - Altera o Protocolo ICMS 114/11 que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios;

Retificação do Protocolo ICMS n° 24/13 - Altera o Protocolo ICMS 48/11, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com bebidas quentes;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 46/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 9/13;

Retificação do Convênio ICMS 40/14 - Altera o Convênio ICMS 87/02, que concede isenção do ICMS nas operações com fármacos e medicamentos destinados a órgãos da Administração Pública Direta Federal, Estadual e Municipal;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 136/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 175/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF – ECF;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo nº 178/14 - Denúncia, pelo Estado de Pernambuco, do Protocolo ICMS 32/82.

20.11.14

Ato Declaratório nº 16/14 – Revogação da rejeição do Convênio ICMS 110/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 206/14 – Publica os Convênios ICMS nº 111/14 a 113/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 209/14 – Publica atualização do Roteiro de Análise do SAT, referido no Manual de Registro de Modelo de Equipamento SAT;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 210/14 – Publica o Credenciamento das Empresas Fabricantes-Convertedoras de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 211/14 – Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14;

Despacho do Secretário-Executvio do CONFAZ nº 212/14 - Credenciamento da empresa INTERPRINT LTDA para fabricar formulário de segurança.

18.11.14

Ato COTEPE/ICMS 51/14 - Divulga o valor de referência da carga tributária do ICMS para o trigo em grão nacional, a farinha de trigo e a mistura de farinha de trigo, conforme prevê o §1º da cláusula quarta do Protocolo ICMS 46/00;

Ato COTEPE/ICMS 52/14 - Altera o Anexo Único do Ato COTEPE ICMS 13/13, que relaciona as empresas prestadoras de serviços de telecomunicações contempladas com o regime especial de que trata o Convênio ICMS 17/13; 

Ato COTEPE/ICMS 53/14 - Acrescenta item ao anexo único do Ato COTEPE/ICMS 2/08 que divulga relação das empresas beneficiadas com regime especial relativo à movimentação de “paletes” e de “contentores” de sua propriedade;

Ato COTEPE/ICMS 54/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 17/04, que dispõe sobre as especificações técnicas para geração do arquivo eletrônico a que se refere o item 20, da alínea “b”, do inciso III da cláusula sétima do Protocolo ICMS 41/06, e institui a versão 02.00.00 do leiaute do arquivo eletrônico;

Ato COTEPE/ICMS 55/14 - Aprova o registro de papel denominado “KOEHLER KT48FABR” do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA;

Ato COTEPE/ICMS 56/14 - Aprova o registro de papel denominado “KT55FABR” do importador G PAPER REPRESENTAÇÕES LTDA;

Ato COTEPE/ICMS 57/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 05/14 que dispõe sobre o leiaute e a especificação técnica para elaboração do Laudo de Análise Funcional de PAF-ECF em formato XML;

Ato COTEPE/ICMS 58/14 - Altera o Ato COTEPE/ICMS 33, de 14 de setembro de 2011, que dispõe sobre o leiaute do Cupom Fiscal Eletrônico - SAT (CF-e-SAT) e sobre as especificações técnicas para fabricação e desenvolvimento do Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico (SAT), conforme previsto no § 4º da cláusula segunda do Ajuste SINIEF 11/10, de 24 de setembro de 2010.

17.11.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 207/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 208/14 - Publica os Laudos d Análise Funcional - PAF - ECF;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 42/13 - Divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Retificação do Despacho do Secretário-Executivo n° 153/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

11.11.14

Ato Declaratório nº 14/14 - Ratifica os Convênios ICMS 102 a 104/14 e 107 a 109/14;

Ato Declaratório nº 15/14 - Rejeição do Convênio ICMS 110/14.

05.11.14

Retificação 2 do Ato COTEPE/MVA nº 13/14 que altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere acláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

03.11.14

Retificação do Ato COTEPE/PMPF nº 19/14 - Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Retificação do Ato COTEPE/MVA n° 13/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

31.10.14

Ato Declaratório nº 13/14 - Ratifica o Convênio ICMS 106/14;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 200/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 201/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 202/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

29.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 199/14, que publica o Credenciamento de Empresa Fabricante - Convertedora de Bobina de Papel para uso em equipamento ECF.

27.10.14

Despacho do Secretário - Executivo do CONFAZ nº 198/14, que publica o Protocolo ICMS nº 66/14.

24.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 196/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ  n° 197/14 – Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF.

23.10.14

Ato COTEPE/MVA nº 13/14 - Altera as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII e XIII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Ato COTEPE/PMPF n° 20/14 – Preço médio ponderado ao consumidor final (PMPF) de combustíveis;

Ato COTEPE/ICMS n° 50/14 - Divulga os prazos de transmissão eletrônica de informações a que se refere o § 3° da cláusula oitava do Protocolo ICMS 04/2014, que estabelece procedimentos nas operações interestaduais com Gás Liquefeito derivado de Gás Natural - GLGN;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 195/14 – Tornam públicos os Ajustes SINIEF 17/14 e 18/14, Convênios ICMS nº 102 a 110/14.

22.10.14

Retificação dos Atos COTEPE/MVA nº 7/14, 8/14, 9/14 e 10/14 que alteram as Tabelas I, II, III, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X, XI, XII, XIII e XIV anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituiçãotributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos.

20.10.14

Ato COTEPE/MVA nº 12/14 - Altera as Tabelas II, III, V, VII, IX, X, XI, XII anexas ao ATO COTEPE/ICMS 42/13, que divulga as margens de valor agregado a que se refere a cláusula oitava do Convênio ICMS 110/07, que dispõe sobre o regime de substituição tributária nas operações com combustíveis e lubrificantes, derivados ou não de petróleo, e com outros produtos;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 194/14 - Informa sobre aplicação, nos Estados de Pernambuco e São Paulo, do Protocolo ICMS 60/14.

17.10.14

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ nº 191/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 192/14 - Publica os Laudos de Análise Funcional - PAF - ECF;

Despacho do Secretário-Executivo do CONFAZ n° 193/14 - Habilitação a exercer a atividade de distribuição e revenda de ECF;

Retificação do Protocolo ICMS n° 37/14 - Exclui o Estado do Piauí do Protocolo ICM 21/11, que estabelece disciplina relacionada à exigência do ICMS nas operações interestaduais que destinem mercadoria ou bem a consumidor final, cuja aquisição ocorrer de forma não presencial no estabelecimento remetente;

Reticação do Ato COTEPE/ICMS n° 29/14 - Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS;

Retificação do Ato COTEPE/ICMS n° 47/14 - Altera o Ato COTEPE ICMS 8/14, que divulga relação das empresas nacionais que produzem, comercializam e importam materiais aeronáuticos, beneficiárias de redução de base de cálculo do ICMS.